Lindbergh pede à PGR afastamento de André Mendonça do TSE

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Por Redação Brasil 247Brasil 247

247 – O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de afastamento cautelar do ministro André Mendonça de suas funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação também solicita que o magistrado seja declarado suspeito para atuar em processos relacionados às eleições de 2026.

As informações foram publicadas pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. Procurado por meio das assessorias dos tribunais, Mendonça não se manifestou sobre a iniciativa do parlamentar.

Lindbergh sustenta que diferentes episódios, quando analisados em conjunto, levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro. O deputado atribui a Mendonça possível “parcialidade partidária” diante da proximidade da disputa eleitoral.

Entre os fatos mencionados está uma reunião privada de Mendonça com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A representação também questiona a forma como o sigilo de investigações relacionadas ao caso foi conduzido.

O documento aponta ainda o afastamento da cúpula da Polícia Federal durante operações que envolviam o financiamento do filme Dark Horse e o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).

Outro episódio citado é um vídeo gravado por Mendonça às vésperas do 7 de Setembro e posteriormente divulgado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Para Lindbergh, o conjunto de acontecimentos precisa ser examinado à luz da atuação do ministro na Justiça Eleitoral.

A representação também incorpora as discussões ocorridas no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (15). Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes afirmou haver “inequívoco viés político-eleitoral” na atuação de Mendonça no inquérito relacionado ao Banco Master.

Os argumentos apresentados pelo deputado foram divididos em quatro eixos. Entre os pontos estão o encontro não revelado com Vorcaro e a aplicação do sigilo sobre investigações em períodos próximos ao calendário eleitoral.

Como fundamento jurídico, a petição menciona o artigo 20 do Código Eleitoral. O dispositivo permite que qualquer interessado questione a suspeição ou o impedimento de integrantes do TSE “por motivo de parcialidade partidária”.

Na avaliação de Lindbergh, essa previsão legal autoriza o exame da conduta de um ministro quando houver dúvidas sobre sua posição diante da disputa entre partidos e candidatos. Caberá agora à PGR avaliar a representação e decidir se adotará alguma providência em relação ao pedido.

Fonte: Brasil 247

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