África do Sul rejeita restrições de visto dos EUA e defende soberania e diálogo diplomático

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O governo da África do Sul rejeitou categoricamente as novas restrições de visto anunciadas pelos Estados Unidos, afirmando que Washington deturpou as políticas internas do país africano e ressaltando que eventuais divergências devem ser tratadas por canais diplomáticos, informa o NNA News.

As sanções de entrada foram anunciadas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A medida atinge cidadãos estrangeiros que a administração dos EUA considera responsáveis ou cúmplices por políticas que envolvem discriminação racial, expropriação de terras sem indenização e incitamento à violência contra grupos minoritários no território sul-africano.

“Os Estados Unidos continuam gravemente preocupados com crimes de motivação racial e discriminação patrocinada pelo governo contra os africâneres e outras populações minoritárias na África do Sul”, declarou Rubio.

O secretário norte-americano justificou as sanções apontando o que Washington descreve como “legislação discriminatória baseada em raça, ameaças de expropriação de terras sem indenização e incitamento à violência racial por meio de cantos e slogans desumanizantes”.

Base legal das restrições e alcance da medida

As sanções de viagem foram aplicadas com base na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos. O dispositivo concede autoridade ao secretário de Estado para restringir a entrada de cidadãos estrangeiros nos casos em que a admissão possa gerar consequências adversas e graves para a política externa norte-americana.

As autoridades dos Estados Unidos esclareceram que a medida foca em indivíduos específicos e não representa um banimento geral de vistos para a população sul-africana. No entanto, o governo norte-americano não divulgou publicamente os nomes das pessoas afetadas pela decisão.

Resposta oficial do governo sul-africano
Em resposta ao anúncio, o ministro das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Ronald Lamola, expressou preocupação com o que definiu como mais uma representação incorreta da realidade política interna do país.

“O anúncio se alinha mais uma vez com a caracterização errônea das políticas internas da África do Sul por parte de grupos extremistas, que se retratam erroneamente como representantes das ‘minorias’ e dos africâneres em geral”, afirmou Lamola.

O chanceler ressaltou que Pretória reconhece o direito de Washington de ter visões divergentes, mas pontuou que o respeito à soberania, à democracia e à Constituição sul-africana é fundamental.

“Permanecemos comprometidos em enfrentar esses desafios por meio de nossas instituições constitucionais, processos democráticos e pelo Estado de Direito, com a intenção de construir uma sociedade mais igualitária e inclusiva para todos os sul-africanos. Mantemos a posição de que os desafios em nossas relações bilaterais com os Estados Unidos só podem ser resolvidos por meio do engajamento construtivo entre atores estatais em ambos os lados do canal diplomático, e não por atos unilaterais”, completou o ministro.

Legislação agrária e políticas de inclusão social

O centro do contrito diplomático envolve as iniciativas da África do Sul para reparar as desigualdades econômicas e raciais herdadas do regime do apartheid, principalmente por meio de reformas na propriedade da terra e de políticas de Empoderamento Econômico Negro Amplo (B-BBEE).

A Lei de Expropriação nº 13 de 2024 estabelece uma estrutura jurídica para a desapropriação por interesse público ou função social, definindo circunstâncias específicas em que a compensação nula pode ser avaliada. O texto legal não prevê a apreensão automática ou generalizada de terras sem indenização, e o início de sua vigência ainda depende de promulgação oficial.

Lamola defendeu as diretrizes de empoderamento econômico contra críticas internacionais sobre suposta discriminação invertida.

“O Empoderamento Econômico Negro Amplo não é ‘racismo reverso’. Trata-se de um instrumento fundamental concebido para corrigir os desequilíbrios estruturais da história única da África do Sul”, reforçou o ministro em pronunciamento anterior.

Parceria econômica e laços comerciais

Apesar do atrito na esfera diplomática, a diplomacia sul-africana destacou que os Estados Unidos permanecem como um parceiro econômico de extrema relevância. Atualmente, cerca de 500 empresas norte-americanas operam no território sul-africano, gerando mais de 250 mil empregos diretos, o que reforça a necessidade de manutenção do diálogo institucional entre Pretória e Washington.

Fonte: Brasil 247