Damares quer grupo do Senado para debater reforma do Judiciário em meio à crise no STF
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho voltado à elaboração de uma proposta de reforma do Judiciário.
A iniciativa prevê que o eventual colegiado apresente medidas em até 60 dias. A indicação foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e aprovada pelos parlamentares presentes.
A CDH, no entanto, não criou diretamente o grupo. A proposta será encaminhada à CCJ, que deverá decidir se acolhe a sugestão e, em caso positivo, estabelecer a composição e as regras de funcionamento do colegiado.
Proposta envolve controle do Judiciário
Durante a defesa da iniciativa, Damares Alves afirmou que o Congresso pode discutir mecanismos de controle e mudanças na estrutura do Poder Judiciário.
A senadora levantou questionamentos sobre os limites da autorregulação dos tribunais e citou temas como decisões monocráticas, tempo de permanência de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e critérios para a indicação de integrantes da Corte.
“Não temos o CNJ, que analisa atitudes e ações dos juízes e desembargadores? Por que nós não podemos? E é uma ideia do Fachin, inclusive, e eu tenho uma PEC nessa direção. Então, a gente tem aí… uma autorregulação entre eles, que eles podem criar, mas nós podemos também questionar as decisões monocráticas, nós podemos questionar o número de anos desses homens na Suprema Corte”, disse.
As medidas discutidas dependem de análise legislativa e, em determinadas situações, podem exigir alterações na Constituição.
Reunião ocorreu durante sessão do STF
A aprovação da indicação ocorreu durante uma reunião da CDH que tratou dos desdobramentos institucionais da sessão do STF realizada nesta terça-feira (15).
O julgamento discutia a possibilidade de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, instituição financeira que foi liquidada após a identificação de fraudes.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, suspendendo a análise por até 90 dias. O encontro entre os ministros também gerou críticas de senadores durante a reunião da comissão.
Alessandro Vieira anuncia mandado de segurança
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, durante a reunião, que apresentou um mandado de segurança para pedir ao STF a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro.
Segundo Alessandro, o requerimento para a criação da CPI recebeu 40 assinaturas, mas não foi instalado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador criticou a condução da sessão do STF e defendeu que o Senado exerça sua função de fiscalização sobre possíveis relações entre autoridades públicas e o ex-controlador do Banco Master.
Alessandro também fez críticas à atuação de ministros durante o julgamento: “Só a ministra Cármen Lúcia, uma mulher, teve a decência de pedir desculpas aos brasileiros. Porque o que nós vimos foi um espetáculo triste”.
O senador citou Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino e atribuiu aos ministros comportamento que considerou agressivo e inadequado durante a sessão. As declarações ocorreram no contexto do debate político no Senado e não representam uma decisão institucional do Congresso sobre a conduta dos ministros.
Indicação ainda será analisada pela CCJ
A aprovação pela CDH não resulta automaticamente na criação do grupo de trabalho. O documento ainda será enviado à CCJ, responsável por decidir sobre o acolhimento da proposta.
Se aprovada, caberá à comissão definir os integrantes, o escopo e o cronograma do grupo. Entre os temas que poderão ser discutidos estão mecanismos de controle do Judiciário, o funcionamento do STF e a responsabilização administrativa de magistrados.
Fonte: Brasil 247
