Núcleos Especializados da Defensoria recorrem de acordo com Shopping Pátio Higienópolis em caso de discriminação racial contra jovens negros
Por Ana Paula Cavalcanti — Combate Racismo Ambiental
Núcleos Especializados da Defensoria recorrem de acordo com Shopping Pátio Higienópolis em caso de discriminação racial contra jovens negros
Instituição questiona valor da indenização, ausência de fiscalização e falta de destinação específica dos recursos para crianças e adolescentes negros
Na DPESP
Os Núcleos Especializados de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR) e da Infância e Juventude (NEIJ), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, recorreram, ontem (14), da decisão que homologou acordo firmado entre o Ministério Público de São Paulo e o Shopping Pátio Higienópolis em ação relacionada a episódio de discriminação racial contra jovens negros ocorrido em abril de 2025.
No recurso, a instituição questiona três pontos principais do acordo: a ausência de mecanismos de fiscalização das medidas assumidas pelo shopping; a falta de garantia de que a indenização seja aplicada especificamente em ações destinadas a crianças e adolescentes negros; e o valor da reparação diante da gravidade dos fatos e da capacidade econômica do empreendimento.
“Não é admissível que o próprio estabelecimento investigado tenha o controle exclusivo sobre o monitoramento das medidas antirracistas. Para que haja transformação real e não repetição, a reparação precisa ter fiscalização independente, valor proporcional à capacidade econômica do shopping e destinação assegurada a políticas públicas específicas para crianças e adolescentes negros”, afirma Vinicius Conceição Silva Silva, coordenador do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR).
Falta de monitoramento independente e autogestão
De acordo com a apelação, o modelo de acompanhamento previsto concentra no próprio shopping a produção e apresentação de informações sobre o cumprimento das obrigações. A instituição defende mecanismos externos de fiscalização e destaca que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021 já previa medidas como formação de profissionais, mas não impediu a ocorrência de novos episódios discriminatórios.
Recursos sem vinculação a crianças e adolescentes negros
Os Núcleos também questionam a destinação integral dos R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) sem previsão de aplicação específica em projetos voltados a crianças e adolescentes negros. Para a instituição, a reparação deve guardar relação direta com o grupo atingido e contribuir para prevenir novas situações de discriminação.
Valor incompatível com o faturamento do empreendimento
Em relação ao valor, o recurso aponta que os R$ 1 milhão correspondem a aproximadamente 0,067% do faturamento anual de cerca de R$ 1,5 bilhão atribuído ao shopping em 2024. Os Núcleos sustentam que a capacidade econômica deve ser considerada para que a indenização cumpra suas funções reparatória, preventiva e pedagógica.
Entenda o caso
A atuação dos Núcleos está relacionada a episódios de abordagem de pessoas negras no Shopping Pátio Higienópolis. Em 2025, após novos relatos, a instituição chegou a recomendar o afastamento preventivo de profissionais e empresas de segurança envolvidos em abordagens consideradas discriminatórias e a adoção de medidas para prevenir novos casos.
No recurso apresentado agora, a Defensoria sustenta que uma solução para o caso deve assegurar não apenas o cumprimento formal de obrigações, mas mecanismos capazes de produzir prevenção, reparação, fiscalização e mudanças institucionais efetivas.
A instituição pede ao Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheça sua legitimidade para recorrer como terceira prejudicada, determine a reunião dos processos relacionados ao caso e desconstitua a homologação do acordo, diante da ausência de garantias suficientes de não repetição das condutas discriminatórias, de destinação dos recursos ao grupo social atingido e de reparação econômica proporcional.
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- 15 de setembro de 2026
Fonte: Combate Racismo Ambiental
