Deputado defende autorregulação da IA com parâmetros fixados pelo Estado
Por Brenda Neri — Consultor Jurídico
Lana PinhoO deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu nesta segunda-feira (14/9) uma “autorregulação regulada” da inteligência artificial.
A fala foi feita nesta segunda-feira (14/9), durante a quarta edição do Seminário Brasil Hoje, promovido pela Esfera Brasil em São Paulo.
O parlamentar afirmou que o Brasil precisa valorizar o poder normativo das empresas para que elas façam sua própria gestão. Mas entende que esse processo ainda deve ser regulado.
A ideia, de acordo com o deputado, é que “o estado fixe grandes princípios, referências normativas, e a empresa, no desenho dessas iniciativas, inclua e embarque essas regras. E há que se ter uma supervisão permanente para essas regras serem cumpridas.”
Medida útopica
No entanto, o palestrante de inteligência artificial, inovação e futuro Ricardo Cavallini ressaltou que a medida não deve funcionar na prática.
Ele sustentou que “a autorregulamentação é uma utopia. Tem empresas tomando multas recordes por fazer todo o tipo de absurdo e os donos das empresas cada vez ficando ainda mais ricos. Eles não têm nenhum incentivo para mudança”.
No âmbito da legislação, Cavallini destacou ainda dois recortes pelo qual a discussão sobre a IA percorre. De um lado, sinalizou uma visão europeia voltada ao medo e aos malefícios da tecnologia. Por outro, enfatizou que nos Estados Unidos há um olhar positivo de inovação e desenvolvimento.
“O grande desafio é como a gente faz as duas coisas simultaneamente. E essa premissa ainda não foi discutida. A gente precisa ter uma legislação que viabilize a inovação e minimize os problemas”, reforçou.
Para Iona Szkurnik, CEO da Education Journey, a velocidade que o desenvolvimento de tecnologia está tomando é impossível de ser acompanhada por regulação.
Segundo a especialista, o Brasil “pode achar um mecanismo de regular o que ainda não consegue ser regulado”. Mas ressaltou que não é importando o modelo europeu que se poderá fazer esse ajuste.
“Tem um sufocamento de inovação na Europa por excesso de regulação, então não é por ali que devemos importar. Aqui podemos inovar e ter um protagonismo”, enfatizou.
Para o deputado Orlando Silva, a regulação do digital tem que vir de normas principiológicas, com ajustes ao longo do processo. Caso contrário, a norma será obsoleta rapidamente.
“Não é utopia, na minha visão, compreender que há um pluralismo normativo, há uma parte que é norma privada das empresas por isso a autorregulação e há que se ter princípios orientadores nos marcos regulatórios”, sublinhou.
Processo educacional
O parlamentar defendeu que o país precisa avançar em uma infraestrutura adequada de inteligência artificial na educação para que ela seja aplicada no processo produtivo, envolvendo os docentes e uma estrutura melhor ao aluno.
“Uma aplicação da IA deveria priorizar a preparação dos professores. Ele não será substituído pela tecnologia, mas a tecnologia pode ajudar na sobrecarga repetitiva da atividade pedagógica. No preparo dos professores e oferta de equipamentos conseguimos dar um passo adiante”, frisou.
No entanto, Iona Szkurnik alertou para o risco de se colocar a IA de uma maneira pouco estudada e pouco cuidadosa nas escolas e na preparação dos professores, o que pode “atropelar” o desenvolvimento cognitivo das crianças.
A ideia de que “eu não preciso mais pensar, eu só preciso fazer o prompt e a IA entregar pra mim uma resposta muito mais rápida e muito melhor, influencia diretamente no futuro do Brasil, dependendo de como a gente for colocar ou deixar de colocar na nossa grade curricular e treinar os professores”, sustentou.
O uso da IA no ambiente de ensino guarda ainda uma ambiguidade, segundo Ricardo Cavallini. Por um lado, quando não há um estudo para entender suas limitações e possibilidades, pode atrapalhar o desenvolvimento. Por outro lado, pode ajudar no aprendizado. “Então deixa de ser ‘usar ou não usar’, mas sim ‘como usar’. E isso é mais complexo do que ter uma legislação”, salientou.
Seminário Brasil Hoje
O evento reuniu autoridades, especialistas e lideranças dos setores público e privado para discutir os avanços e desafios políticos e econômicos do país.
Cinco painéis marcaram o encontro, com debate sobre soberania e competitividade no mercado global, tecnologia, universalização do saneamento, segurança pública e as eleições deste ano.
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Fonte: Consultor Jurídico