Estados e municípios têm limite de crédito para 2026 ampliado
Por Felipe Rabioglio — ICL Notícias
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x
Por Wellton Máximo – Agência Brasil
Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.
De onde vem
O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal.
O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.
Desse total:
- R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente;
- R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis;
- Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito.
Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
Novos limites
A resolução aumenta dois sublimites específicos. Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação.
Os valores passam a ser:
- Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
- Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.
A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.
Outros limites
A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os seguintes valores:
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Informações em primeira mão! Siga o canal do ICL Notícias no WhatsApp
Acesso total a mais de 300 cursos, materiais e séries! Seja Membro ICL
Siga e acompanhe as atualizações do ICL Notícias também pelo Google News
Relacionados
Crédito rural financiou R$ 92,4 bi em áreas com alertas ambientais
Alertas não necessariamente significam ocorrência de desmatamento ilegal
Breve crônica de um povo endividado
O trabalhador precarizado, adoecido e sem perspectivas, encontra no crédito caro e nas apostas uma falsa rota de fuga. A financeirização da vida transformou o direito básico à sobrevivência em um produto financeiro altamente rentável, mas para poucos
11 estados melhoraram desempenho de negros e pobres no ensino básico pós-pandemia
Levantamento analisou notas de avaliação federal em português e matemática, por raça e renda, em 2019 e 2023
Carregar Comentários
Fonte: ICL Notícias