Fachin condiciona mérito à validade processual em aceno a Moraes

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a sessão desta terça-feira com uma defesa da análise processual antes de qualquer discussão de mérito no caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Fachin fez um aceno a Moraes ao afirmar que a Corte deve julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas. A sessão ocorre em meio a uma crise interna no STF provocada por questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução de diligências que resultaram em relatório da Polícia Federal sobre suposta proximidade entre Moraes e Vorcaro.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, afirmou Fachin no início da sessão.

A fala do presidente do STF sinaliza que, antes de avaliar o conteúdo das mensagens reunidas no relatório da Polícia Federal, o tribunal deverá decidir se o material foi produzido de forma regular. A validade processual é hoje o ponto central do julgamento, especialmente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a anulação do relatório.

A PGR sustenta que André Mendonça determinou a elaboração do documento sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. A Procuradoria também questiona o fato de a medida não ter sido submetida anteriormente ao Plenário do Supremo.

A defesa de Moraes tem apontado a suposta ilegalidade na obtenção e interpretação dos dados como uma das principais razões para afastar o relatório. Em documento entregue a Fachin na segunda-feira (14), Moraes usou reiteradamente a palavra “ilegal” para se referir à atuação de Mendonça e acusou o colega de agir por “motivação político-eleitoral” e “tentativa de vingança”.

Moraes também argumenta que a leitura dos metadados, a eventual correlação temporal entre registros e a atribuição de autoria das mensagens não passaram por perícia adequada. Para ele, as conclusões apresentadas seriam resultado de uma “análise subjetiva” feita a partir de “determinação e direcionamento” de Mendonça.

A sessão é considerada histórica porque coloca o Plenário do STF diante de uma disputa interna sobre os limites da atuação individual de ministros em investigações sensíveis. Fachin, ao afirmar que a decisão cabe ao colegiado, buscou reforçar a autoridade institucional do Plenário e reduzir o peso de iniciativas isoladas no caso.

Mesmo que o pedido de nulidade seja acolhido, ministros avaliam que o Supremo poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Há, no entanto, outra corrente na Corte que defende a possibilidade de discutir os elementos já conhecidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

O julgamento ocorre em ambiente de forte tensão entre integrantes do STF. Nos últimos dias, ministros trocaram ofícios, disputaram acesso a provas e levantaram dúvidas sobre a condução das diligências determinadas por Mendonça. Antes da sessão, houve discussão interna sobre quais documentos deveriam estar disponíveis aos gabinetes para análise prévia.

Na segunda-feira, a Polícia Federal informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. No mesmo dia, André Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos atribuída a Vorcaro e ao Banco Master.

O caso passou a ter impacto ainda maior porque o relatório da PF aponta registros que poderiam indicar uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro. Antes de qualquer conclusão sobre esse conteúdo, porém, o STF terá de decidir se o caminho usado para produzir o material respeitou as regras processuais e institucionais.

Ao abrir a sessão, Fachin procurou enquadrar o julgamento como uma decisão jurídica e colegiada, afastando o tom de confronto pessoal entre ministros. A manifestação do presidente do STF também funciona como recado interno: divergências podem ocorrer, mas devem ser resolvidas dentro dos limites do processo e pela maioria do Plenário.

Fonte: Brasil 247