Crise no STF: o que aconteceu desde a decisão de Mendonça pelo afastamento da cúpula da PF
Por gutoalves — Fundação Perseu Abramo
A crise no Supremo Tribunal Federal chegou ao comando da Polícia Federal em 8 de setembro, quando André Mendonça afastou por 90 dias o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
A decisão atendeu parcialmente a um pedido do partido Novo. Mendonça rejeitou a prisão preventiva de Andrei, mas determinou seu afastamento e a abertura de apurações sobre relatórios internos que, segundo o ministro, teriam promovido um monitoramento irregular de sua atuação.
Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça na Segunda Turma. Gilmar Mendes pediu vista e Dias Toffoli declarou-se impedido. Onze diretores da Polícia Federal divulgaram uma manifestação de apoio a Andrei e Almada e colocaram seus cargos à disposição.
A Advocacia-Geral da União recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin. A AGU sustentou que a decisão provocava grave lesão à ordem administrativa e atingia a competência do presidente da República para nomear e afastar o diretor-geral da Polícia Federal.
Do afastamento à reintegração
Em 9 de setembro, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei e Almada. O ministro entendeu que Mendonça não tinha competência para afastar o diretor-geral da PF nas condições apresentadas.
Horas depois, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Na prática, os dois dirigentes permaneceram nos cargos. Fachin também exigiu esclarecimentos e determinou que as medidas relacionadas à crise passassem pela presidência do Supremo.
A disputa havia começado em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório de 218 páginas produzido a partir do celular de Daniel Vorcaro. O documento registra mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um contato identificado pela PF como Alexandre de Moraes.
Moraes negou qualquer contato com Vorcaro e pediu que Mendonça fosse investigado. O ministro apresentou um documento atribuído à inteligência da PF que levantava a hipótese de direcionamento político das investigações conduzidas pelo colega.
O documento não tem assinatura nem timbre da corporação e informa que foi elaborado como análise de cenário, sem valor probatório. Fachin retirou o material do inquérito das fake news e o transferiu para um procedimento separado, sob responsabilidade da presidência do STF.
Na edição anterior da Focus Brasil, o professor de Direito Constitucional Pedro Serrano definiu o quadro como uma situação em que “um lado escala contra o outro”. Serrano defendeu a investigação das suspeitas envolvendo Moraes, mas ressaltou que o relatório preliminar não constitui prova. Também classificou o afastamento de Andrei como abusivo e inconstitucional.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão defendeu que a crise permanecesse dentro dos procedimentos do próprio Supremo. Para ele, levar o conflito ao Conselho da República acrescentaria novos atores e poderia retirar o caso dos limites regimentais da Corte.
Fachin separa os casos
Em 10 de setembro, Fachin convocou a sessão extraordinária desta terça-feira (15) para analisar a possível abertura de investigação sobre Moraes. Também começou a cobrar a retirada do sigilo dos procedimentos relacionados ao Banco Master.
Moraes pediu que as acusações contra ele e contra Mendonça fossem examinadas no mesmo julgamento. Fachin rejeitou a solicitação e dividiu os casos. A situação de Moraes será analisada no dia 15. O pedido de investigação contra Mendonça foi marcado para 23 de setembro.
Nos dias seguintes, Mendonça liberou o acesso a dezenas de processos. Moraes voltou a questionar a existência de documentos mantidos sob sigilo e defendeu que todos os ministros recebessem a íntegra do conteúdo extraído do celular de Vorcaro.
Nesta segunda-feira (14), Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram o recebimento do material completo enviado pela Polícia Federal. Mendonça havia argumentado que o compartilhamento poderia prejudicar investigações em andamento. Zanin e Gilmar sustentaram que precisavam conhecer o conjunto das mensagens antes do julgamento.
Até o fechamento, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permaneciam no comando da Polícia Federal. O plenário ainda não havia decidido sobre a validade do relatório envolvendo Moraes nem sobre a abertura de investigação contra qualquer um dos dois ministros.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
