Dino diz que Cezinha usava mandato para vender suposta influência sobre ministros

Por Camila Bezerra — GGN

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) teria utilizado a influência decorrente do cargo parlamentar para transmitir a terceiros a percepção de que poderia interferir em decisões de ministros de tribunais superiores. A declaração consta da decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão contra o deputado e a advogada Valéria Rodrigues Linhares, mulher do parlamentar.

A decisão foi assinada por Dino em 5 de setembro e teve o sigilo retirado nesta segunda-feira (14), após o cumprimento das medidas pela Polícia Federal (PF). A investigação apura suspeitas de tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas à atuação em processos que tramitam em tribunais superiores.

Segundo a PF, a suposta influência teria sido negociada em processos do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O inquérito é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025 e relatada por Dino no Supremo.

Na decisão, o ministro afirmou que os elementos reunidos até o momento indicam, em tese, que o deputado, embora não tenha habilitação para atuar como advogado, utilizaria a posição parlamentar para criar a percepção de que teria acesso privilegiado a magistrados. Para Dino, os valores envolvidos nas negociações também enfraquecem a hipótese de que a atuação se trataria apenas de atividade política.

A PF sustenta que a investigação busca identificar a existência e a extensão de uma estrutura voltada à comercialização de influência junto a ministros dos tribunais superiores. Segundo o relatório destacado por Dino, os pagamentos seriam estabelecidos por meio de contratos de honorários e cessões de crédito firmados por advogadas ligadas aos investigados, entre elas a própria esposa de Cezinha.

Suposta estrutura de atuação

De acordo com a representação apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro, haveria uma divisão de tarefas entre o parlamentar e advogadas envolvidas nos negócios. A advogada Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, teria atuado na captação de processos e na elaboração de memoriais e outras peças técnicas. Ela trabalhava na Câmara dos Deputados e teve o celular periciado durante a primeira fase da investigação.

Valéria Rodrigues Linhares, por sua vez, seria responsável pela elaboração, revisão e assinatura de contratos de prestação de serviços e cessões de créditos de valores milionários.

Já Cezinha teria a função de realizar contatos diretos com ministros e despachos relacionados aos processos, aproveitando-se do trânsito institucional proporcionado pelo mandato parlamentar.

Mensagens obtidas pela PF no celular de Tuca indicariam tratativas relacionadas a processos específicos no STF. Em um dos casos, envolvendo a defesa da prefeita de Beberibe (CE), havia previsão de pagamento de R$ 500 mil caso fosse obtida uma decisão favorável.

Em outro episódio, relacionado à defesa de um ex-secretário de Belford Roxo (RJ), os contratos previam repasses de R$ 1 milhão, além de aditivos que poderiam elevar os valores para R$ 2 milhões, condicionados à revogação de uma prisão preventiva.

Nas conversas analisadas pelos investigadores, o parlamentar também teria relatado encontros e audiências com magistrados. As mensagens mencionam expressões como “já falei”, “despachei sim” e “assunto reforçado agora”, além de referências a contatos com ministros.

Os investigadores encontraram ainda menções a nomes como “André”, “ministro Kassio” e “Antônio Carlos”. A PF avalia se as referências dizem respeito aos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do STF, e ao ministro Antônio Carlos Ferreira, do STJ. Nenhum deles é investigado.

Magistrados não são alvos da investigação

A decisão de Flávio Dino deixa explícito que os magistrados citados nas conversas não são investigados e não há suspeita, até o momento, de que tenham cometido irregularidades.

Segundo o ministro, os nomes aparecem na apuração como possíveis destinatários da suposta influência prometida pelos investigados ou como vítimas da exploração de prestígio. A própria investigação ressalta que receber advogados e parlamentares para audiências e despachos faz parte da rotina legítima da atividade jurisdicional.

Dino afirmou que não há elementos indicando que ministros ou outros integrantes do Judiciário tenham solicitado, aceitado ou recebido vantagens indevidas. Também não há notícia, segundo a decisão, de decisões judiciais proferidas em desacordo com a legislação.

O ministro destacou que o objeto da investigação é a suposta comercialização de influência por aqueles que teriam oferecido e atribuído preço a essa influência, e não o comportamento dos magistrados apresentados a terceiros como pessoas que poderiam ser influenciadas.

R$ 510 mil apreendidos em dinheiro

Outro elemento considerado na decisão foi a apreensão de R$ 510 mil em espécie com Valéria Rodrigues Linhares, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 25 de agosto.

Para os investigadores, a movimentação de uma quantia elevada em dinheiro vivo pode indicar pagamentos de honorários realizados fora do sistema bancário, o que dificultaria o rastreamento dos recursos.

Dino autorizou buscas nos endereços residenciais e profissionais de Cezinha e Valéria em Brasília e São Paulo. A decisão também permitiu a apreensão de bens de valor, veículos e quantias em espécie superiores a R$ 10 mil.

O ministro, no entanto, negou o pedido da PF para realizar buscas no gabinete do deputado na Câmara dos Deputados. Para Dino, não havia elementos concretos suficientes que justificassem a medida no local de trabalho parlamentar.

Celular furtado antes da operação

Três dias antes de ser alvo da operação, o deputado afirmou nas redes sociais que teve o celular furtado na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo o parlamentar, o crime ocorreu na sexta-feira (11), e os responsáveis teriam conseguido acessar suas contas bancárias e alterar senhas de aplicativos poucos minutos depois do furto.

A decisão que autorizou as buscas, entretanto, havia sido assinada por Flávio Dino uma semana antes, em 5 de setembro.

Defesa nega irregularidades

Em nota, a defesa de Cezinha de Madureira afirmou que o deputado está à disposição das autoridades e pretende prestar todos os esclarecimentos necessários. O parlamentar também declarou confiar na Justiça e na própria conduta.

A defesa sustentou que, com o respeito ao contraditório e ao amplo acesso aos elementos da investigação e à íntegra do processo, os fatos serão esclarecidos dentro do devido processo legal.

Os advogados também afirmaram que nenhuma irregularidade foi cometida e defenderam que medidas de grande repercussão como a operação deveriam ser conduzidas com distância de circunstâncias políticas ou eleitorais.

*Com informações do g1.