O governo aprova o anteprojeto da lei de asilo e uma reforma da lei de imigração

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou dois anteprojetos que visam alinhar a legislação nacional com o pacto europeu de migração e asilo, que entrou em vigor em junho. O primeiro anteprojeto propõe uma nova lei de asilo, atualizando definições relacionadas à proteção internacional e ao status de refugiado. Já a reforma da lei de imigração introduz o processo de triaje, que consiste na coleta de informações de migrantes que cruzam fronteiras sem controle, incluindo exames médicos e de vulnerabilidade. O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, destacou que o triaje será obrigatório e que, enquanto o regulamento europeu permite um prazo de até sete dias, na Espanha o limite será de 72 horas, prorrogáveis apenas por decisão judicial.

Fonte: eldiario.es – eldiario.es