Dino cita indícios de vínculos com PCC ao retirar sigilo sobre uso de emendas para ‘Dark Horse’

Por CartaCapital — Carta Capital

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O ministro do STF autorizou a PF a lançar uma operação contra envolvidos no filme de propaganda sobre Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino mencionou duas vezes a facção criminosa PCC na decisão, assinada neste domingo 13, em que levantou o sigilo de uma investigação sobre o possível uso de dinheiro proveniente de emendas parlamentares no financiamento de Dark Horse, filme de propaganda pró-Jair Bolsonaro (PL).

A apuração nasceu na Polícia Civil de São Paulo e mira, entre outros, Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo longa. Ao assumir o comando da investigação, Dino citou “manifestações de um único contexto delitivo, inserido em uma mesma estrutura associativa voltada ao desvio e à ocultação de recursos públicos”.

Na última quinta-feira 10, a Polícia Federal deflagrou a Operação Make Up, voltada a avançar nas diligências sobre possível desvio de recursos públicos por meio de emendas ligadas a Dark Horse. Entre os alvos, além de Karina, estava o deputado federal Mário Frias (PL-SP), roteirista e produtor-executivo da obra.

Duas entidades de propriedade de Karina Gama, o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC), constavam da lista de locais alvos de busca. As investigações já realizadas apontaram a existência de uma organização criminosa que utilizou recursos públicos de maneira irregular e sem prestação de contas.

A PF apura a possível prática de crimes como peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A primeira citação ao PCC na decisão deste domingo ocorreu quando Dino transcreveu trechos da representação da PF sobre as conexões entre os fatos investigados. O ministro afirmou haver indícios de um só sistema delitivo, alimentado inclusive por emendas parlamentares federais, e falou em “atos interligados até com a facção criminosa PCC, o que pode significar uma dimensão interestadual, a recomendar atuação da Polícia Federal”.

O relator ainda mencionou o PCC ao avaliar o material recebido da Justiça paulista. Ao endossar a necessidade de unificar a investigação sob a supervisão do STF, destacou que o suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares:

“O curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”.

Dino acrescentou haver “alusão reiterada no itinerário delituoso” a Mario Frias, “que, no terreno hipotético da investigação, ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”.

Horas após a operação da PF na última quinta, o deputado afirmou se tratar de uma “cortina de fumaça” e negou qualquer irregularidade. “A investigação é sobre uma emenda parlamentar de 2 milhões de reais que eu destinei para contemplar um projeto esportivo e outro de letramento digital para tirar crianças da rua, para ensinar crianças, jovens e adolescentes a se desenvolverem intelectualmente.”

Entenda 

A menção ao PCC aparece no contexto da investigação sobre Alex Leandro Bispo dos Santos, apontado pela polícia como um integrante relevante da facção em São Paulo. Ele foi sócio da Urban Connect Serviços e Tecnologia, empresa que recebeu mais de 1,2 milhão de reais do Instituto Conhecer Brasil, ligado a Karina Gama.

A Urban Connect embolsou 611,1 mil reais do ICB em fevereiro de 2025 e outros 666,7 mil em abril do ano passado. Segundo os elementos descritos na decisão de Dino que autorizou a Operação Make Up, parte dos recursos foi posteriormente transferida para a empresa Ultra IP Tecnologia, que teria repassado valores a outras empresas e entidades vinculadas ao núcleo investigado.

Alex era sócio único da empresa desde sua criação, em agosto de 2020. Em janeiro passado, transferiu as cotas para sua companheira, Tatiane Camargo de Oliveira Fernandes. Um mês depois, segundo a decisão, ele foi preso sob acusação de feminicídio, mas deixou a prisão em agosto.

A investigação vai além da relação entre Alex e o ICB. Na representação que embasou a operação, a PF afirma haver indícios de uma estrutura única destinada a captar, distribuir e ocultar recursos públicos, envolvendo empresas, entidades e agentes públicos. Um dos pontos destacados é a movimentação financeira entre a Complexsys, o ICB, a entidade ANC e Mario Frias.

Os investigadores apontam que a Complexsys, contratada pelo ICB para executar projetos financiados com recursos públicos, recebeu transferências diretamente do deputado e fez fez repasses de volta ao instituto.

A apuração descreve ainda transferências da Complexsys para a ANC, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. A circulação de dinheiro entre o parlamentar, a entidade responsável pela execução, empresas contratadas e organizações beneficiárias seria incompatível com relações comerciais independentes e economicamente justificadas, destacou a PF, que classificou esse fluxo como um “circuito financeiro fechado”.

Segundo a PF, o deputado realizou transferências para a Go Up em valores considerados incompatíveis com sua renda declarada e com os créditos identificados em suas contas. Para os investigadores, isso faria com que Frias deixasse de ser visto apenas como o autor de emendas que posteriormente teriam sido desviadas por terceiros.

O ex-secretário especial de Cultura sob Bolsonaro é descrito pela PF como o “agente central” de uma organização que teria como finalidade captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas.

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Fonte: Carta Capital