Dino diz que sigilo seletivo escolhe alvos por “amizade ou inimizade”

O ministro Flávio Dino, do STF, fez uma crítica neste domingo (13) aos chamados “vazamentos seletivos” de informações de investigações e afirmou que a prática pode quebrar a imparcialidade da persecução penal ao permitir que autoridades escolham alvos de acordo com “amizades e inimizades” ou outros interesses ilegítimos.

As declarações constam de decisão assinada na petição na qual Dino determinou a publicidade de material investigativo sobre Dark Horse que estava na Justiça de São Paulo e afirmou enxergar uma “viragem jurisprudencial em curso” no Supremo sobre o tratamento dado ao sigilo de investigações.

Ministro afirmou entender que a Corte passa por uma

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A manifestação ocorre em meio a uma discussão mais ampla dentro do STF sobre publicidade, acesso a documentos e divulgação de informações de investigações. Ao justificar sua decisão, o ministro sustenta que o tratamento dado aos investigados precisa ser uniforme e chega a citar proprietários de bancos, políticos e magistrados como exemplos de pessoas que, quando estiverem em situações equivalentes, devem receber o mesmo tratamento.

Dino reconhece, ao mesmo tempo, que a ampliação da publicidade representa uma mudança em relação à tradição processual e poderá exigir uma discussão mais profunda no Plenário, especialmente diante da presunção de inocência e do risco de prejuízo à eficiência das investigações.

O ministro cita uma decisão recente de André Mendonça, de 1º de setembro, na qual o colega defendeu o levantamento do sigilo de autos com fundamento nas regras constitucionais sobre publicidade dos julgamentos e interesse público à informação.

Dino também menciona a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, afirmando que ele tem proferido despachos públicos em investigações ainda em fase de instauração.

É diante desse cenário que Dino afirma identificar uma mudança de orientação na Corte. “Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, escreveu.

Sem citar nomes, Dino critica