José Eduardo Cardozo: ‘o projeto autoritário quer desacreditar o Supremo’
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – A escalada de tensões no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o Judiciário brasileiro no centro de um intrincado debate político e jurídico. Em participação no canal TV 247, o ex-ministro da Justiça e advogado José Eduardo Cardozo apresentou uma análise sobre o momento enfrentado pela Corte, apontando caminhos para a pacificação institucional e alertando para os riscos que o desgaste do tribunal representa para a democracia.
Para Cardozo, as decisões recentes que geraram desentendimentos internos exigem prudência, mas também uma atuação firme para garantir a apuração de fatos sem cair na “armadilha” da disputa eleitoral ou da fulanização de acusações.
Uma saída institucional: sindicância para apurar fatos, não nomes
Diante da expectativa sobre o posicionamento do plenário do Supremo, o ex-ministro criticou aspectos técnicos da decisão do ministro André Mendonça, ressaltando que cautelares solicitadas por partidos políticos e o afastamento de dirigentes da Polícia Federal com base em relatórios de inteligência não possuem fundamentação jurídica sólida.
“Relatório de inteligência não é investigação aberta. Tratar um documento de inteligência como se fosse uma apuração criminal contra autoridades é uma ilação desconectada da realidade jurídica,” explicou Cardozo.
Como solução para conter o desgaste e preservar a autoridade da instituição, Cardozo sugeriu que a Presidência do STF proponha a abertura de uma sindicância investigativa ampla.
O projeto autoritário e a descredibilização das instituições
Ao analisar a dimensão política do conflito, o jurista alertou que o fortalecimento de ataques ao STF atende aos interesses da extrema-direita. Na visão de Cardozo, desgastar a imagem dos ministros e colocar em dúvida a atuação do tribunal no combate aos atos golpistas de 8 de janeiro é uma tática para criar o caos e justificar saídas autoritárias.
“O projeto autoritário que quer se afirmar no país precisa desacreditar o Supremo. Uma coisa é a instituição; outra, pessoas que possam ter cometido erros. Não se pode destruir a legitimidade da Suprema Corte, que teve papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito,” enfatizou.
Reformas necessárias: Corte Constitucional e Código de Ética
Além de apontar caminhos para a crise imediata, Zé Eduardo Cardozo defendeu a necessidade de realizar reformas estruturais no Poder Judiciário brasileiro. Entre as propostas destacadas durante a entrevista estão:
- Transformação em Corte Constitucional: Reformular o STF nos moldes de tribunais constitucionais europeus, retirando da Corte a competência para julgar processos penais originários (foro privilegiado) e focando na interpretação da Carta Magna.
- Mandatos para ministros: Substituir o modelo atual de vitaliciedade por mandatos por tempo determinado, garantindo renovação de visões jurídicas e alinhamento com os novos tempos históricos.
- Código de Ética da Magistratura: Regulamentar com clareza os limites éticos de atuação dos magistrados, separando transgressões morais e disciplinares de ilícitos penais.
Unidade das forças democráticas
Cardozo concluiu chamando a atenção para a responsabilidade dos atores políticos e do governo. Segundo ele, o momento exige maturidade e união do campo democrático para desarmar “armadilhas” políticas e impedir que discursos extremistas retrocedam as conquistas civilitatórias do país.
Fonte: Brasil 247
