TSE forma maioria contra candidatura presidencial de Pablo Marçal
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (11) para rejeitar a candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. Quatro ministros votaram pelo indeferimento do registro apresentado pelo PRTB para a disputa de outubro.
A maioria acompanhou o voto da relatora, ministra Estela Aranha. Também se manifestaram contra a candidatura os ministros André Mendonça, Ricardo Bôas Villas Cueva e Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.
Em seu voto, Estela Aranha afirmou que a liminar obtida por Marçal na Justiça Eleitoral de Santana de Parnaíba, em São Paulo, não poderia assegurar definitivamente sua participação na eleição. Segundo a relatora, o próprio magistrado responsável pela decisão havia registrado que a medida não tinha caráter definitivo para regularizar a candidatura.
A ministra também considerou que Marçal estava filiado ao União Brasil quando terminou, em abril, o prazo para mudança partidária. A entrada no PRTB ocorreu posteriormente, com base na decisão liminar concedida em agosto.
Amparado por essa autorização provisória, o PRTB protocolou a candidatura de Marçal poucos minutos antes do início do período eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, entretanto, pediu ao TSE que indeferisse o registro por entender que as condições legais necessárias não haviam sido cumpridas.
A defesa do empresário argumenta que ainda existe um recurso destinado a reverter a condenação que o tornou inelegível. Estela Aranha classificou o recurso pendente como “insuficiente” para afastar os efeitos da decisão judicial.
Integrantes do TSE já indicavam que a tendência seria rejeitar a candidatura. Parte dos ministros avaliava que poderia haver má-fé no pedido, sob o entendimento de que Marçal conhecia sua situação de inelegibilidade, mas pretendia aproveitar o intervalo entre o registro e a decisão da corte para ampliar sua projeção pessoal.
Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo em 2024. Posteriormente, a Justiça Eleitoral declarou sua inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha. Apesar da condenação, ele conseguiu apresentar o registro para concorrer à Presidência, cuja validade passou a ser julgada pelo TSE.
Fonte: Brasil 247
