Em meio à crise, vice-líder do governo propõe mandato para ministros do STF

Por Wendal Carmo — Carta Capital

DIRETO DA REDAÇÃO: Sigilo do caso Master cai a conta-gotas e coloca Flávio na defensiva

Na véspera, o presidente Lula já havia defendido uma reforma judicial no País

Em meio à crise que atinge o Supremo Tribunal Federal, o vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou nesta sexta-feira 11 uma proposta que emenda à Constituição que busca estabelecer mandatos de até 10 anos para integrantes de Corte superiores.

Na véspera, o presidente Lula já havia defendido uma reforma judicial no País. A crise no STF se agravou nas últimas semanas após a divulgação de informações relacionadas ao inquérito do Banco Master, que colocou ministros da Corte André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino em lados opostos.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara. São necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, para que o texto siga ao Senado.

As mudanças sugeridas por Lopes atingiriam, além do Supremo, o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Contas da União e tribunais de contas estaduais e municipais.

Pelo texto, os novos integrantes dessas instituições teriam mandato único de 10 anos, sem possibilidade de recondução. O prazo seria contado a partir da posse e terminaria no décimo aniversário ou quando o integrante completasse 75 anos, o que ocorresse primeiro. A regra não seria aplicada retroativamente, assim ministros e conselheiros que já estiverem nos cargos quando a emenda for promulgada manteriam as regras atuais .

Além do mandato, a proposta altera a idade para ingresso nas cortes superiores. Hoje, a Constituição estabelece que ministros do STF, STJ, TST e STM tenham entre 35 e 70 anos na data da nomeação. A PEC eleva a idade mínima para 50 anos, sob o argumento de que os integrantes dos tribunais superiores deveriam chegar aos cargos com maior experiência profissional.

A proposta mantém o limite constitucional de 75 anos para aposentadoria compulsória.

Outro eixo da proposta é a tentativa de alterar o perfil de gênero das principais instituições do Judiciário. A proposta determina que os colegiados passem a buscar equilíbrio entre homens e mulheres. Nos tribunais com número par de integrantes, deverá haver igualdade numérica. Nos colegiados com número ímpar de cadeiras, a diferença poderá ser de apenas uma vaga.

No caso do STF, que tem 11 ministros, a regra permitiria uma diferença máxima de uma cadeira entre homens e mulheres. Nas cortes com número par de integrantes, a divisão teria de ser igualitária.

Wendal Carmo

Repórter do site de CartaCapital no Nordeste

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