Fachin cobra queda total do sigilo no caso Master e leva crise ao plenário do STF; Moraes endossa pedido
Por gutoalves — Fundação Perseu Abramo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça envie, no prazo de 24 horas, todos os procedimentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. A decisão ocorre após pedidos da Procuradoria-Geral da República, de Alexandre de Moraes e de Cristiano Zanin pela retirada integral do sigilo dos documentos.
A PGR, por meio do vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, apontou que a lista de documentos enviada por Mendonça estava incompleta. O órgão defendeu a divulgação do material ligado à Petição 15.556, com exceção apenas das diligências ainda em curso, quando o sigilo for indispensável para preservar a eficácia das investigações.
Moraes também pediu a Fachin o julgamento conjunto das Petições 16.662 e 16.704, que tratam de investigações relacionadas ao Banco Master e envolvem suspeitas sobre Moraes e Mendonça. Para o ministro, a análise separada de processos interligados pode gerar decisões conflitantes e comprometer a organização processual.
A solicitação ocorre depois de Mendonça tornar públicos parte dos procedimentos ligados ao caso. Foram liberados 15 procedimentos, mas outros documentos permaneceram sob sigilo. Fachin marcou sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, 15 de setembro, quando o Supremo deve discutir os desdobramentos da crise.
Entenda o caso
O caso Master se tornou o centro de uma crise institucional no Supremo após a divulgação de relatórios e documentos ligados às investigações sobre o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro e a Operação Compliance Zero. A apuração envolve suspeitas sobre a atuação de autoridades, relações com integrantes do sistema de Justiça e possíveis interferências no andamento das investigações.
A Focus Brasil já vem acompanhando os desdobramentos do caso, que ganhou novo peso político e institucional depois de decisões contraditórias envolvendo ministros do STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Um dos pontos centrais da controvérsia é a forma como documentos sigilosos foram liberados ou mantidos sob reserva.
Moraes acusa Mendonça de ter feito uma seleção parcial dos documentos divulgados. A PGR também passou a defender a abertura completa do material, com preservação apenas de diligências em andamento. A posição reforça a cobrança por transparência em um caso que atinge diretamente a credibilidade do Judiciário.
A sessão extraordinária convocada por Fachin deve definir os próximos passos da crise. O plenário terá de avaliar se os documentos serão analisados de forma conjunta, se haverá abertura integral dos dados e como o Supremo conduzirá investigações que envolvem seus próprios integrantes.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
