PGR cobra abertura total de arquivos do caso Master e aponta procedimentos omitidos

Por Aquiles Lins — Brasil 247

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todos os documentos e procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, tenham o sigilo retirado, sem exceções.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou nesta sexta-feira (11) que “grande parte” dos procedimentos vinculados à investigação não aparece na relação de processos cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça.

A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia solicitado a Mendonça o compartilhamento dos procedimentos relacionados ao caso Master com os demais ministros da Corte e sugerido a retirada dos sigilos.

“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, afirmou Hindenburgo.

Com isso, a PGR defendeu que a transparência alcance todas as frentes da investigação e não apenas os procedimentos já disponibilizados por Mendonça.

Sigilo parcial provoca reação dentro do STF

A forma como ocorreu a divulgação dos documentos já vinha provocando críticas dentro do Supremo. Uma ala da Corte considera que a retirada parcial dos sigilos criou um desequilíbrio ao expor determinadas frentes da investigação enquanto outras continuaram protegidas.

Entre as informações que permaneceram sob sigilo está, segundo O Globo, um relatório da Polícia Federal contendo mensagens e detalhes da relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli. O conteúdo desse material foi revelado pela revista Piauí.

As informações sobre Toffoli passaram a ser utilizadas nos bastidores do tribunal como argumento para sustentar que as apurações sobre o Banco Master não se resumem às suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes.

Ministros defendem, por isso, que a sessão extraordinária convocada para terça-feira (15) não trate isoladamente das referências a Moraes encontradas nas investigações.

Ministros pressionam por análise mais ampla do caso

A sessão marcada por Fachin deverá analisar a Petição 16.662, que reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes.

Parte dos integrantes do STF, contudo, sustenta que o plenário deveria avaliar conjuntamente outras questões surgidas durante as investigações do Master, inclusive os questionamentos relacionados à própria condução do caso por André Mendonça.

Esse grupo entende que uma decisão definitiva apenas sobre Moraes poderia deixar sem resposta outras suspeitas e controvérsias derivadas da mesma investigação.

Também existe entre ministros a preocupação de que um pedido de vista possa interromper o julgamento previsto para terça-feira.

Questionamentos sobre Mendonça seguem sem data para julgamento

Enquanto o caso relacionado a Moraes já está pautado, documentos da Polícia Federal utilizados para levantar suspeitas de “parcialidade” e eventual crime de responsabilidade de André Mendonça ainda não têm previsão de análise pelo plenário.

Fachin indicou que deverá decidir o destino dessa frente depois de receber as informações solicitadas ao ministro.

A diferença de tratamento e de calendário entre os procedimentos tornou-se um dos principais pontos de tensão dentro do Supremo. Para integrantes da Corte, se as suspeitas envolvendo Moraes forem submetidas ao plenário, eventuais questionamentos sobre a atuação de Mendonça também deveriam ser esclarecidos antes de uma conclusão definitiva.

Fachin consulta ministros antes da sessão

Na quinta-feira (10), Edson Fachin realizou uma série de conversas individuais com ministros para discutir o rito e o formato da sessão extraordinária.

Passaram pelo gabinete da Presidência do STF Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Fachin também conversou com Cármen Lúcia e recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo interlocutores citados por O Globo, o presidente do Supremo ouviu as avaliações dos ministros, mas não antecipou como pretende conduzir o julgamento nem qual posição deverá adotar diante das divergências internas.

A crise ganhou novo componente agora com a manifestação da PGR, que formaliza a cobrança para que todos os procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero sejam abertos e colocados à disposição da Corte.

Fonte: Brasil 247