Tira Moraes e contém Mendonça: equivalência nas reprimendas de Fachin?
Por Jacqueline Muniz — Brasil 247
Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, mas manteve Mendonça na relatoria do caso Master, embora tenha suspendido as decisões de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência.
A impressão é de uma equivalência disciplinar onde não existe equivalência substantiva: atos distintos em natureza, atribuição, legalidade e consequências para a vida política do país aparecem tratados como excessos individuais comparáveis.
Com isso, graves conflitos distintos sobre responsabilidade, uso do poder e respeito às competências institucionais que pairam sobre os ministros repreendidos são convertidos em um problema comum de excessos recíprocos.
Assim, a apreciação das responsabilidades cede lugar à administração pontual da crise.
A aparente simetria parece servir a uma suposta pacificação interna e à autopreservação corporativa da Corte sob desconforto público.
Mas corre o risco de jogar uma pá de cal na transparência e na responsabilização públicas, empalidecendo os critérios político-institucionais e jurídicos que permitem distinguir quem fez o quê, para quê, com que fundamento e com quais efeitos.
Essa equidistância não é necessariamente imparcialidade: quando atos desiguais são tratados como iguais, criam-se incertezas sobre os critérios de competência, controle e responsabilização e sobre a produção de uma justiça justa, responsável e transparente.
Pavimenta-se uma avenida de suspeitas.
Abre-se espaço para insegurança jurídica quanto às decisões vindas da Corte e para a instabilidade institucional.
Isso, além de comprometer o processo democrático, alimenta a desconfiança pública de que o STF estaria partidarizado: teria ou não Fachin desarmado Moraes e mantido Mendonça com suas armas político-institucionais intactas?
Em plena eleição presidencial, a ação, a inação e o tempo de decidir como agir ou não agir impactam o processo eleitoral.
STF e Polícia Federal podem afetar as percepções dos eleitores, mas não podem tutelar nossas escolhas nem decidir antecipadamente o resultado da eleição, com sustos dia sim, dia não.
Os embates e contragolpes internos têm sido escancarados sob a perplexidade pública.
Então, está na hora de o STF e a PF saírem da autoproteção oferecida pelo juridiquês e pelo policialês e prestarem contas, em bom português, do que fazem no caso Master, para que todos nós possamos compreender o que se passa, sem que suas disputas internas se convertam em manobras eleitorais, e fazer o caminho até as urnas sem medo.
Fonte: Brasil 247
