Fachin pede e Mendonça retira sigilo de parte do caso Master
Por Tathyane Melo — Jornal Opção
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das principais investigações que envolvem o Banco Master e tramitam na Corte. A decisão atende a pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que solicitou na noite desta quinta-feira, 10, que o relator entregasse um HD com as informações à presidência da Corte e aos demais ministros. Com isso, parte dos documentos do caso tornou-se pública, incluindo a Pet 15.556 – procedimento que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Como relator do caso, Mendonça é quem detém o poder de levantar o sigilo dos autos. Por essa razão, Fachin não determina a medida, mas solicita que o relator a execute. Cabe a Mendonça definir a extensão do fim do sigilo, podendo manter protegido parte do material. Além da Pet 15.556, o ministro liberou o acesso a outros 14 processos relacionados ao caso, entre eles os Inqs 5.026 e 5.035.
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”, afirmou Mendonça na decisão. No despacho, o relator também informou que adota as providências administrativas necessárias para enviar cópias integrais dos autos à presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte.
Entretanto, nem todo o material relacionado ao caso Master tornou-se público. Permanecem sob sigilo as investigações que envolvem o filme Dark Horse e a relação entre o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master. As exceções ao levantamento do sigilo, conforme o pedido de Fachin, restringem-se apenas às diligências cujo sigilo seja “imprescindível”.
Os investigadores já identificaram 74 ligações telefônicas entre Jaques Wagner e o banqueiro Augusto Lima, também investigado por supostas fraudes financeiras. A Polícia Federal aponta que o senador atuou em defesa de interesses do Banco Master no Congresso e, em troca, recebeu vantagens indevidas, como um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, e repasses a empresas ligadas a familiares do parlamentar.
O sigilo do caso Master vinha sendo criticado por candidatos à Presidência, como Lula (PT) e Ronaldo Caiado (PSD). As investigações sobre o banco têm potencial de atingir concorrentes na eleição presidencial deste ano, como Flávio Bolsonaro (PL). O filme “Dark Horse” ganhou notoriedade após a divulgação, pelo site Intercept Brasil, de conversas entre o pré-candidato do PL à Presidência e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em que o filho do ex-presidente condenado Jair Bolsonaro solicita recursos para financiar a produção cinematográfica.
Segundo o Intercept, Flávio Bolsonaro teria negociado o repasse de US$ 24 milhões de dólares, cerca de R$ 134 milhões na época, para financiar a produção sobre o pai. O banqueiro Daniel Vorcaro chegou a pagar R$ 61 milhões aos produtores do filme, via fundo nos Estados Unidos, e as negociações envolveram contatos diretos com o senador, que pedia dinheiro e pressionava pelos pagamentos.
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Fonte: Jornal Opção
