CNBB cobra transparência no STF e defende apuração sem privilégios

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu transparência no STF, apuração independente de possíveis irregularidades e respeito às garantias constitucionais diante da crise que envolve ministros da Corte e a Polícia Federal. Em mensagem divulgada pela Presidência da CNBB, a entidade afirmou que nenhum agente público pode ficar acima da lei e pediu respostas institucionais diante das dúvidas levantadas na sociedade.

No documento, intitulado “Pela verdade, pela justiça e pela preservação das instituições democráticas”, a CNBB afirmou que acompanha “com preocupação” os acontecimentos relacionados ao Supremo Tribunal Federal, à Polícia Federal e a outros órgãos da República. A Presidência da entidade sustentou que o momento exige serenidade, responsabilidade e esclarecimentos públicos.

A manifestação ocorre em meio ao confronto entre ministros do STF envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, além de decisões relacionadas ao comando da Polícia Federal e à divulgação de relatórios que citam o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A CNBB afirmou que reconhece a função dos Poderes constituídos e destacou a submissão das autoridades à legislação dentro do Estado Democrático de Direito.

“A Doutrina Social da Igreja recorda que a autoridade encontra sua razão de ser no serviço à pessoa humana e que, no Estado Democrático de Direito, todos estão submetidos à lei”, diz a mensagem.

Para a entidade, a defesa das instituições não impede investigações sobre eventuais irregularidades. A CNBB argumentou que apurações independentes podem reforçar a confiança pública nas próprias instituições.

“Ao contrário, a autoridade das instituições se fortalece quando os fatos são apurados com independência, imparcialidade, transparência e respeito ao devido processo legal. Ninguém pode estar acima da lei, assim como ninguém deve ser previamente condenado sem que lhe sejam assegurados o direito de defesa e as garantias constitucionais.”

CNBB pede análise pelo plenário do STF

A entidade defendeu que temas com impacto institucional passem pelo plenário do Supremo, com debate público e participação colegiada dos ministros.

“Nesse sentido, a CNBB considera importante que questões de tamanha relevância institucional sejam examinadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, de maneira colegiada, pública e transparente, permitindo à sociedade acompanhar os procedimentos e conhecer os fundamentos das decisões.”

A entidade também declarou que espera atuação independente dos órgãos responsáveis pelas investigações, com respeito às atribuições definidas pela Constituição.

O posicionamento coincide com uma iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin. Ele convocou o plenário da Corte para discutir, na próxima terça-feira (15), relatório da Polícia Federal relacionado a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Fachin também suspendeu uma decisão de André Mendonça que determinava o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada do comando da Diretoria de Inteligência Policial.

Mendonça havia determinado os afastamentos ao argumentar que a PF precisava esclarecer relatórios enviados a Alexandre de Moraes. Flávio Dino, em outra decisão, ordenou a recondução dos dois dirigentes.

Na quarta-feira (9), Fachin derrubou as determinações anteriores e manteve Andrei Rodrigues e Leandro Almada em suas funções.

Entidade defende Código de Ética para o Supremo

A CNBB também relacionou a crise à necessidade de reforçar regras internas de conduta no Poder Judiciário.

“O momento também evidencia a necessidade de fortalecer os mecanismos de transparência, prestação de contas, responsabilidade ética e prevenção de conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.”

A entidade defendeu o avanço do Código de Ética que o STF prepara e afirmou que o texto pode estabelecer parâmetros de comportamento para integrantes da Corte.

“Por isso, a CNBB considera oportuno que o Código de Ética em elaboração pelo Supremo Tribunal Federal receba o devido encaminhamento institucional, oferecendo parâmetros claros de conduta e contribuindo para a proteção da autoridade da Suprema Corte.”

Moraes e Mendonça travam disputa no STF

A crise ganhou intensidade após André Mendonça divulgar, no dia 1º, materiais produzidos pela Polícia Federal com referências a mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Os documentos também mencionam um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

Outro trecho do material trata de cartões de crédito do Banco Master emitidos para filhos do ministro, com limites que chegariam a R$ 300 mil. Segundo as mensagens citadas nos documentos, o administrador do escritório Barci de Moraes teria encaminhado a solicitação diretamente a Vorcaro, que autorizou o pedido.

O escritório confirmou que os cartões foram emitidos e declarou que ninguém chegou a utilizá-los.

Após a divulgação do material, Moraes enviou ao presidente do STF relatórios da Polícia Federal que apontariam “fortes indícios” de irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Mendonça reagiu e encaminhou a Fachin um pedido de afastamento de Alexandre de Moraes em meio à repercussão dos documentos relacionados ao Banco Master.

Mendonça chegou ao Supremo após indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes, por sua vez, participou de investigações relacionadas aos atos golpistas que levaram à condenação de Bolsonaro e de aliados.

CNBB alerta para impacto da crise sobre as eleições

A Presidência da CNBB também chamou atenção para o ambiente eleitoral e pediu que partidos e autoridades não utilizem suspeitas institucionais como instrumento de disputa política.

“Em pleno processo eleitoral, essa responsabilidade se torna ainda maior. Divergências legítimas não podem alimentar a desconfiança generalizada nas instituições, assim como crises e suspeitas não devem ser instrumentalizadas por interesses político-partidários.”

A entidade afirmou que autoridades e sociedade precisam preservar as condições para eleições livres e assegurar respeito à escolha dos eleitores.

“É dever de todos preservar as condições necessárias para eleições livres, serenas e confiáveis e para o respeito à vontade soberana do povo brasileiro.”

A mensagem leva as assinaturas do presidente da CNBB, Dom Jaime Cardeal Spengler, arcebispo de Porto Alegre; do primeiro vice-presidente, Dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo de Goiânia; do segundo vice-presidente, Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, arcebispo de Olinda e Recife; e do secretário-geral, Dom Ricardo Hoepers, bispo auxiliar de Brasília.

Ao encerrar o documento, a CNBB pediu diálogo entre os Poderes, esclarecimento dos fatos e rejeição tanto à omissão diante de possíveis irregularidades quanto a iniciativas que atinjam as instituições democráticas.

“O Brasil necessita de verdade sem manipulação, de justiça sem privilégios, de instituições que sirvam ao bem comum, de lucidez e paz. A verdade não enfraquece as instituições. Quando buscada com justiça, transparência, humildade e respeito à lei, fortalece-as e fortalece a própria democracia.”

Fonte: Brasil 247