A crise do STF não será resolvida com discursos: será preciso transparência, investigação e responsabilidade

Por Cilas Gontijo — Jornal Opção

A crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) já passou da disputa entre ministros e chegou a um ponto mais delicado: a confiança da população na principal Corte de Justiça do país. E esse talvez seja o aspecto mais importante de toda essa discussão. O Supremo pode tomar decisões difíceis, contrariar interesses poderosos e até desagradar parcelas da sociedade. O que não pode é permitir que dúvidas sobre a atuação de seus integrantes se acumulem sem respostas convincentes.

Não se trata de defender este ou aquele ministro. Também não se trata de transformar o STF em alvo político. A questão é mais simples: uma instituição que exerce tanto poder precisa estar permanentemente aberta ao escrutínio público. Ministros são seres humanos, sujeitos a erros, críticas e questionamentos como qualquer outra autoridade pública. A toga não pode significar imunidade ao debate.

Nesse cenário, o ministro Alexandre de Moraes ocupa naturalmente uma posição central. Não porque seja correto antecipar qualquer conclusão sobre sua conduta, mas porque surgiram questionamentos públicos relacionados às investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. Informações atribuídas às investigações da Polícia Federal levantaram dúvidas sobre possíveis relações entre o ministro e pessoas ligadas ao caso. São questões que precisam ser devidamente esclarecidas pelas autoridades competentes e pelos próprios envolvidos.

É importante fazer uma distinção que, no calor do debate, muitas vezes acaba sendo esquecida: questionar não é condenar. Se não houve qualquer irregularidade, o melhor caminho é justamente permitir que os fatos sejam esclarecidos. Quanto mais transparente for a explicação, menor será o espaço para especulações. O problema começa quando a sociedade tem a sensação de que determinadas autoridades são questionadas de um lado e, de outro, parecem estar protegidas pela própria força da instituição que integram.

O velho debate sobre o “inquérito do fim do mundo”

A discussão também resgata um assunto que há anos provoca controvérsia: o chamado “inquérito do fim do mundo”, expressão utilizada por críticos para se referir ao Inquérito das Fake News. Desde sua abertura, o procedimento é alvo de debates jurídicos e políticos sobre seus limites, sua duração e a forma como o Supremo passou a atuar na investigação de ataques contra a própria Corte.

É evidente que ameaças e ataques contra ministros precisam ser investigados. Não há democracia saudável quando autoridades judiciais são intimidadas ou ameaçadas. Mas também é legítimo perguntar até onde pode ir uma investigação excepcional e por quanto tempo ela deve permanecer aberta. Fazer essa pergunta não significa defender criminosos, tampouco atacar a democracia. Significa discutir os limites do poder dentro da própria democracia.

É nesse ambiente que as decisões do ministro André Mendonça também precisam ser observadas com serenidade. Há quem discorde de suas decisões e há quem as considere juridicamente fundamentadas e de natureza eminentemente técnica. O ponto principal é que divergências entre ministros fazem parte da atividade de uma Corte constitucional. O que preocupa é quando essas divergências passam a transmitir para fora do tribunal a impressão de uma instituição dividida e sem uma direção clara.

O cidadão comum pouco entende das complexidades processuais que envolvem uma decisão do Supremo. Ele observa o resultado. Vê ministros tomando decisões diferentes, acompanha notícias sobre conflitos internos e, naturalmente, começa a perguntar se a Corte está funcionando da maneira que deveria. É justamente nesse momento que a comunicação e a transparência se tornam tão importantes quanto as próprias decisões.

Fachin precisa assumir o comando

Nesse contexto, o presidente do Supremo, Edson Fachin, tem uma responsabilidade enorme. Cabe a ele exercer a função de presidente da Corte e ajudar a colocar ordem em um ambiente que, nos últimos tempos, tem sido marcado por disputas, decisões questionadas e sucessivas controvérsias.

Fachin precisa mostrar que o Supremo está acima das diferenças individuais de seus ministros. Se houver divergência jurídica, que ela seja resolvida pelos instrumentos previstos no próprio tribunal. Se houver suspeita sobre qualquer integrante da Corte, que seja apurada com independência. Se houver conflito de interesses, que seja esclarecido. E, se algum dia ficar comprovada uma conduta incompatível com o cargo, que as providências cabíveis sejam adotadas dentro da Constituição e das leis.

Não há instituição forte quando seus integrantes parecem intocáveis. E isso vale para todos os ministros, sem exceção. Se necessário, afastamentos podem e devem ser discutidos pelas vias institucionais adequadas, sempre a partir de fatos comprovados e do devido processo. O objetivo não deve ser punir alguém por divergência política ou jurídica, mas preservar a credibilidade do Supremo.

No final, há uma questão que deveria estar acima de qualquer disputa: o brasileiro precisa confiar na Justiça do seu país. Não é possível construir uma democracia sólida quando parte significativa da população olha para sua Suprema Corte com desconfiança permanente. O STF não precisa ser unanimidade — nenhuma instituição democrática é. Mas precisa ser respeitado como instituição, e esse respeito nasce principalmente da coerência, da transparência e da responsabilidade de seus integrantes.

Por isso, talvez seja hora de abandonar a lógica de que toda crítica ao Supremo representa um ataque à democracia. Democracia também é permitir que instituições poderosas sejam questionadas. É aceitar que decisões judiciais sejam debatidas. É exigir explicações quando surgem dúvidas. E é reconhecer que ninguém está acima da necessidade de prestar contas.

O momento pede menos guerra política e mais responsabilidade. As suspeitas envolvendo autoridades precisam ser investigadas sem prejulgamentos; as decisões judiciais precisam ser analisadas tecnicamente; e o Supremo precisa demonstrar, na prática, que não teme a transparência. Preservar a Corte não significa proteger individualmente seus ministros de questionamentos. Significa proteger a instituição de tudo aquilo que possa comprometer sua credibilidade.

O STF continuará sendo uma peça fundamental da democracia brasileira. Justamente por isso, precisa ser o primeiro interessado em esclarecer dúvidas, corrigir eventuais erros e impedir que conflitos internos coloquem em risco sua imagem. No fim das contas, ministros passam. A instituição fica. E uma Suprema Corte só é verdadeiramente forte quando o cidadão comum olha para ela e acredita que a Justiça, independentemente de quem esteja sentado no banco dos réus ou ocupando uma cadeira de ministro, continua sendo igual para todos.

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Fonte: Jornal Opção