Cimi lança “Congresso Anti-Indígena”, plataforma de monitoramento legislativo sobre direitos indígenas

Por Ana Paula Cavalcanti — Combate Racismo Ambiental

Plataforma reúne mais de 500 proposições desde 1991, e dados sobre votações e posição de parlamentares e partidos acerca dos direitos indígenas nos últimos oito anos

No Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançará na próxima terça-feira (15), às 19h, o “Congresso Anti-Indígena”, uma plataforma de monitoramento legislativo e análise sobre atuação do Congresso Nacional em matérias que afetam os direitos dos povos indígenas. O evento apresentará a ferramenta, que reúne informações sobre proposições legislativas, votações, parlamentares, partidos e frentes parlamentares e como essas se relacionam com os direitos dos povos originários. O lançamento será online e transmitido pelo youtube do Cimi a partir das 19h (horário de Brasília).

Construída a partir dos dados abertos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma “Congresso Anti-Indígena” sistematiza informações sobre mais de 500 proposições, 1500 parlamentares e uma centena de votações nominais (um total de aproximadamente 40 mil votos individualmente classificados), além dos partidos, frentes partidárias e parlamentares. A ferramenta é focada nas duas últimas legislaturas, que abrangem o período de 2019 a 2026. O raio-x das proposições e votações compiladas permite avaliar as candidaturas e partidos que disputam o atual pleito eleitoral a partir de seu histórico de atuação na pauta indígena.

A plataforma Congresso Anti-Indígena foi concebida como instrumento de educação política e construída a partir de dados públicos, como um instrumento de monitoramento, transparência e reflexão pública sobre a atuação do Poder Legislativo.

“Com o lançamento da plataforma Congresso Anti-Indígena, o Cimi reforça sua missão institucional da defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas, reconhecendo que o Congresso Nacional se tornou um dos espaços mais hostis e mais ofensivos a garantia dos direitos ao longo das últimas décadas, muito particularmente nos últimos oito anos”, analisa o secretário executivo do Cimi, Luis Ventura Fernández. “O conjunto informação sistematizada que permita neste momento ter o melhor discernimento diante do processo eleitoral de forma que possamos transformar substancialmente o Congresso Nacional que está aí e, ao mesmo tempo, depois das eleições, contar com uma ferramenta que permita o monitoramento da atuação dos parlamentares em relação a direitos fundamentais, como são os direitos indígenas”, resume Ventura.

O Cimi publicou em 2018 o relatório “Congresso Anti-Indígena”, uma análise sobre o Congresso Nacional com foco nos 50 parlamentares (40 deputados/as e 10 senadores/as) que mais atuaram contra o direito dos povos indígenas durante a 55ª legislatura, que abrangeu o período de 2015 a 2018. Como sequência dessa publicação, voltada às duas legislaturas seguintes, a base de dados se torna uma plataforma online para consulta destinada aos povos indígenas, jornalistas, pesquisadores, movimentos sociais e todos os interessados em identificar como atua o Congresso Nacional em relação aos direitos dos povos indígenas.

As proposições estão classificadas por tema – como direitos territoriais, empreendimentos em terras indígenas, licenciamento ambiental, entre outros – por impacto sobre os povos originários – direto ou indireto – e de acordo com sua perspectiva em relação a esses direitos: se os promovem e fortalecem ou atacam e restringem. Os mesmos critérios são utilizados para avaliar a posição de partidos políticos e parlamentares.

Artigos de especialistas analisam a conjuntura

Além da base de dados, o Congresso Anti-Indígena publicará uma coletânea de artigos analíticos assinados por especialistas, com calendário de textos que refletem a conjuntura eleitoral e a relação do Congresso Nacional com os direitos dos povos indígenas. Integram as autoras e autores nomes como Deborah Duprat, jurista com trajetória histórica no Ministério Público Federal; Samara Pataxó, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UNB) e assessora-chefe de Inclusão e Diversidade da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Célia Xakriabá, deputada federal por Minas Gerais (MG), eleita com mais de 100 mil votos; Rafael Modesto, assessor jurídico do Cimi, além de missionários indigenistas que compõem a instituição.

Ainda, a plataforma dialoga com a cartilha “Tem Aldeia na Política”, produzida pelo Fórum de Educação e Saúde Indígena do Amazonas (FOREEIA) e pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI), em colaboração com o Cimi Regional Norte 1 e apoiado por um coletivo de organizações indígenas e indigenistas.

Ao refletir sobre o legislativo brasileiro em ano eleitoral, o Cimi busca contribuir com a educação e a reflexão acerca da política e dos impactos que a atuação de partidos e parlamentares têm sobre a vida dos povos originários e de toda a sociedade brasileira. Em 2018, o então secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, apontava a urgência de “responder à demanda dos povos indígenas por informações” para que “os povos não sejam levados a reforçar as fileiras de partidos anti-indígenas”.

Serviço: Lançamento da “Plataforma Congresso Anti-Indígena”
Quando: 15 de setembro, terça-feira, às 19h
Link para evento: Clique aqui 

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Fonte: Combate Racismo Ambiental