Rafael Lara defende mandato para ministros do STF e cobra transparência em investigações

Por Mylenna Scheidegger — Jornal Opção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, defende mudanças na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de uma reforma mais ampla do Judiciário brasileiro. Entre as propostas, está o fim do mandato vitalício dos ministros da Corte e a adoção de períodos fixos para o exercício do cargo.

Para Rafael Lara, a atual crise institucional tem uma gravidade que não encontra paralelo recente e exige uma discussão ampla dentro da advocacia. Segundo ele, a proximidade das eleições gerais também aumenta a preocupação com os efeitos políticos do cenário. “A gravidade da crise, que não encontra paralelo na história recente do país, agravada pelos impactos políticos que ela traz nesse momento em que estamos nos arredores de uma eleição geral, impôs essa sessão”, afirmou em entrevista ao Jornal Opção.

A posição será levada ao debate da sessão extraordinária convocada pela OAB-GO para esta sexta-feira, 11, em Goiânia. A reunião foi marcada após o adiamento, sem nova data, do encontro entre o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e a diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais.

A sessão extraordinária deve reunir o Conselho Pleno Seccional e o Colégio de Presidentes de Subseções. A expectativa é que, a partir do debate, a advocacia goiana defina os próximos passos da OAB-GO diante do atual cenário institucional.

O presidente da OAB-GO ressalta, porém, que a intenção é ouvir diferentes posições antes de definir uma atuação institucional da entidade. A Ordem, segundo ele, reúne um colegiado com opiniões diversas e precisa colocar essas visões em confronto para buscar alternativas que evitem uma ruptura institucional.

Ao falar sobre a atuação do STF, Rafael Lara defende que não haja proteção a autoridades em razão do cargo que ocupam. Para ele, quanto maior o poder, maior deve ser o nível de fiscalização. “Quanto mais poder, maior a lupa, que seja um escrutínio exemplar, para que todas as suspeitas sejam exauridas”, disse.

Na avaliação do presidente da OAB-GO, eventuais irregularidades devem ser investigadas até o fim e, caso sejam comprovadas, resultar em responsabilização dentro do devido processo legal. Ele também cobra transparência sobre as investigações que envolvem autoridades. Lara cita, entre outros casos, as apurações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e defende que as informações sejam tratadas sem proteção para determinados grupos. “É preciso jogar luz sobre todos os casos em escrutínio no STF: do Master ao INSS; do magistrado ao parlamentar”, afirmou.

O presidente da OAB-GO também critica a circulação seletiva de informações sigilosas e avalia que, diante do momento atual, seria importante retirar o sigilo da Operação Compliance Zero. “Na crise atual, chama atenção que informações sigilosas circulem de forma seletiva, favorecendo algumas narrativas e prejudicando outras, seja qual for a origem do vazamento”, declarou.

Inquérito das fake news

Outro ponto levantado por Lara é o chamado inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a OAB já questiona há algum tempo a duração da investigação. A discussão, na avaliação do presidente da seccional goiana, está diretamente relacionada às garantias do devido processo legal, à transparência e à segurança jurídica.

Lara afirma que eventuais suspeitas contra ministros do STF não devem ser tratadas de maneira diferente de investigações envolvendo outras autoridades ou cidadãos. Caso uma irregularidade seja confirmada, ele defende que o responsável seja processado e julgado no foro adequado, inclusive com possibilidade de impeachment pelo Senado, quando cabível.

Rafael Lara também defende o fim do mandato vitalício dos ministros do STF. Segundo ele, essa é uma posição pessoal que vem sustentando há pelo menos três anos. “Pessoalmente eu defendo mandato com prazo definido”, afirmou.

A proposta integra uma lista maior de mudanças que a OAB considera necessárias para o Judiciário. Lara participa de uma comissão nacional da entidade criada especificamente para discutir uma reforma do setor.

Entre as sugestões apresentadas pela advocacia estão critérios objetivos e transparentes para a escolha de ministros dos tribunais superiores, limitação das decisões monocráticas, prazo obrigatório para devolução de pedidos de vista e criação de um código de ética para ministros das cortes superiores. A entidade também propõe mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passaria a ter 19 integrantes, com ampliação da participação de advogados.

Contrapesos entre os Poderes

Para Lara, outra questão que precisa entrar no debate é o funcionamento dos mecanismos de controle entre os Poderes. Ele cita especificamente as atribuições do Senado em relação ao STF. “Há freio ao Supremo nas atribuições do Senado. Estão funcionando a contento? Essa é uma pergunta que está no ar tem um tempo”, afirmou.

Na avaliação dele, a discussão deve ocorrer dentro das regras constitucionais e por meio de processos democráticos. O presidente da OAB-GO entende que a própria sociedade pode pressionar o Parlamento a discutir eventuais mudanças nas atribuições do Supremo.

A sessão extraordinária desta sexta-feira deverá reunir o Conselho Pleno Seccional e o Colégio de Presidentes de Subseções. A expectativa é que, a partir do debate, a advocacia goiana defina os próximos passos da OAB-GO diante do atual cenário institucional.

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Fonte: Jornal Opção