STF articula rito de sessão extraordinária que analisará caso Moraes
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – A convocação de uma sessão extraordinária para examinar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro abriu uma disputa interna no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos bastidores, integrantes da Corte discutem desde a publicidade do julgamento até questões processuais capazes de impedir a análise do conteúdo das conversas.
Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, ministros esperam uma intensa articulação antes da sessão convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin. Os diferentes grupos tentam estabelecer um rito que favoreça suas posições e definir quais magistrados poderão participar da votação.
Uma ala do Supremo trabalha para que o julgamento não seja transmitido pela TV Justiça nem aberto ao público. O argumento é que uma sessão reservada reduziria a pressão externa e evitaria novos danos à imagem da Corte. Essa posição contraria a manifestação do relator do caso Master, André Mendonça, que defendeu uma sessão “pública, transparente, presencial”.
Também deve haver questionamentos sobre a participação do próprio Mendonça na votação. Alguns ministros avaliam levantar uma questão de ordem para discutir se o relator poderá votar em uma deliberação relacionada ao relatório que ele próprio solicitou à Polícia Federal.
Outro ponto de disputa envolve Dias Toffoli. Embora tenha se declarado impedido no caso Master, integrantes do STF defendem que ele participe do julgamento sobre Moraes. A alegação é que a sessão, apesar de relacionada ao banco controlado por Vorcaro, terá como objeto uma questão institucional do Supremo.
Validade do relatório pode ser questionada
A Corte também poderá discutir a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de Mendonça. O documento trata de 52 mensagens que teriam sido trocadas entre Moraes e Vorcaro.
Caso o plenário aceite algum dos questionamentos processuais, o STF poderá encerrar o caso sem enfrentar diretamente o conteúdo das conversas. Essa possibilidade permitiria à Corte evitar o debate sobre a relação entre o banqueiro e o ministro, um dos aspectos mais sensíveis da crise.
De acordo com a coluna, as mensagens indicariam que Moraes e Vorcaro conversaram diretamente sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado com o escritório da família do magistrado. O relatório também registraria encontros pessoais entre os dois, inclusive na véspera da prisão do dono do Banco Master no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando ele tentava embarcar para Dubai.
Entre as mensagens destacadas estão duas perguntas atribuídas a Vorcaro. Em uma delas, o banqueiro escreveu: “Acha que 2ª tenho que estar fora?”. Em outra, enviada horas antes de sua prisão, perguntou: “Conseguiu bloquear?”. O significado e o contexto dessas mensagens deverão estar no centro das discussões caso o plenário decida avançar sobre o mérito do relatório.
Ministros mapeiam votos no plenário
Além das controvérsias processuais, o julgamento funcionará como um teste do apoio interno a Moraes. Os grupos ligados ao ministro e a Mendonça já contabilizam votos para avaliar se existe maioria favorável à abertura de uma investigação.
O início de uma apuração contra um ministro do STF depende da autorização da maioria do plenário. Uma decisão desse tipo seria inédita na história da Corte, que nunca permitiu a abertura de investigação contra um de seus próprios integrantes.
Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin são apontados como votos decisivos. Fachin passou a quarta-feira (9) em conversas reservadas com colegas em busca de uma saída para a crise institucional.
A convocação da sessão extraordinária encerrou o impasse imediato sobre como o Supremo reagiria ao relatório policial, mas transferiu a disputa para a definição do rito e para a composição do plenário. O resultado dependerá tanto da interpretação das regras internas quanto da disposição dos ministros para examinar o conteúdo das mensagens.
Fachin teme impacto eleitoral da crise
O avanço do caso Master preocupa a presidência do STF porque pode levar a Corte ao centro da disputa eleitoral. A avaliação atribuída a Fachin é que o desgaste do tribunal poderá alimentar a polarização entre grupos políticos que defendem Moraes e setores alinhados a Mendonça.
A crise também ocorre em um ano no qual dois terços das cadeiras do Senado serão renovados. Uma ampliação da bancada de direita poderia fortalecer propostas de impeachment contra ministros do Supremo, pauta já defendida por integrantes da oposição.
Diante do desgaste institucional, Fachin considera a criação de um Código de Ética uma possível resposta à crise de credibilidade. A proposta, entretanto, enfrenta resistências dentro da própria Corte e constitui outra frente de disputa entre os ministros.
Fonte: Brasil 247
