CVM julga quatro processos e multa dez acusados no segundo trimestre de 2026
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou quatro processos e aplicou multas que somaram R$ 933 mil a dez acusados no segundo trimestre de 2026. Todos os casos tramitaram pelo rito simplificado, segundo o Relatório da Atividade Sancionadora divulgado pela autarquia nesta quarta-feira (9).
A CVM também aceitou Termos de Compromisso em dez processos, com a participação de 16 proponentes e pagamentos no valor total de R$ 6,73 milhões. O documento mostra ainda que o colegiado examinou propostas relacionadas a 23 processos e 42 proponentes, que somavam R$ 10,04 milhões a título de danos difusos.
Entre abril e junho, a autarquia iniciou 19 Procedimentos Administrativos Investigativos. Desse total, 11 foram Termos de Acusação de Rito Ordinário, sete seguiram o Rito Simplificado e um foi instaurado como Inquérito Administrativo.
As áreas técnicas concluíram outros 15 processos administrativos com acusações durante o período. Esses casos passaram à condição de Processos Administrativos Sancionadores e poderão ser julgados pelo colegiado da CVM ou encerrados por Termos de Compromisso, caso sejam apresentadas e aceitas propostas.
Ao final de junho, oito áreas técnicas responsáveis por atividades de apuração ou investigação mantinham 1.023 processos administrativos com potencial sancionador em andamento.
A atuação de supervisão também resultou na emissão de 43 ofícios de alerta e de dois stop orders. Esse tipo de ordem é utilizado para determinar a interrupção de ofertas, atividades ou operações consideradas irregulares pela autarquia.
A CVM encaminhou ainda 15 ofícios ao Ministério Público. Quatro foram destinados aos Ministérios Públicos estaduais e 11 ao Ministério Público Federal. Os documentos tratavam de indícios de crimes de ação penal pública identificados em processos sancionadores ou durante outras atividades conduzidas pela comissão.
Fonte: Brasil 247
