Ex-juiz acusado de peculato será julgado diretamente por Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um ex-magistrado do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), investigado por peculato, será julgado diretamente pelo tribunal, mesmo após sua aposentadoria. A questão central envolve o foro por prerrogativa de função, que permite que crimes cometidos por juízes no exercício de suas funções sejam julgados em instâncias superiores, dispensando a primeira instância. A defesa do ex-juiz argumentou que, embora ele tenha se aposentado, o crime ocorreu enquanto ainda era magistrado, o que justificaria a competência do TJ-AP. A ministra Maria Marluce Caldas, ao avaliar o caso, reconheceu a validade do argumento e determinou que o julgamento ocorra no tribunal estadual.
Fonte: Consultor Jurídico
