Aval do STJ para encerrar conta-corrente fortalece compliance dos bancos
Hand inserting ATM card into bank machine to withdraw money. businessman men hand puts credit card into ATM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos podem encerrar contas-correntes unilateralmente, sem a proibição prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa decisão, que se tornou uma tese vinculante, foi aprovada pela 2ª Seção do STJ durante o julgamento do Tema 1.119, e visa fortalecer as obrigações de compliance das instituições financeiras. Embora os bancos possam encerrar contas, devem seguir regulamentos do Banco Central, incluindo a notificação prévia ao consumidor e o cumprimento de obrigações contratuais. Especialistas em Direito Bancário afirmam que essa medida é necessária para que os bancos possam manter a segurança e prevenir fraudes.
Fonte: Consultor Jurídico
