ANPD enfrenta o primeiro grande caso do ECA Digital com Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma medida cautelar na quarta-feira (12/8) suspendendo transmissões ao vivo e funcionalidades de compartilhamento de vídeos no Discord, em resposta a um caso grave de descumprimento das normas do ECA Digital. A plataforma é alvo de investigações desde o dia 4/8, após a morte de uma menina de 13 anos durante uma live. A ANPD se antecipou à Advocacia-Geral da União (AGU), que está elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com exigências rigorosas para o Discord, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A situação gerou incertezas sobre a comunicação entre a ANPD e a AGU, enquanto a fiscalização sobre a plataforma continua em andamento.

Fonte: JOTA