Projeto endurece progressão de regime para condenados por feminicídio

Um novo projeto de lei propõe mudanças significativas na progressão de regime para condenados por feminicídio, elevando de 75% para 80% o tempo mínimo que réus primários devem cumprir antes de solicitar a progressão. Além disso, a proposta também proíbe o livramento condicional para esses casos, visando endurecer as penas e aumentar a responsabilização dos autores de crimes contra mulheres. As alterações buscam fortalecer a proteção às vítimas e garantir que os condenados cumpram uma parte maior de suas penas.

Fonte: Congresso em Foco