Garantismo de ocasião: um prato típico brasileiro
A teoria do garantismo penal tem sido amplamente discutida na academia jurídica brasileira, mas sua aplicação prática é questionável. No Brasil, o processo penal, ao invés de proteger o cidadão contra abusos do Estado, frequentemente serve para legitimar ações arbitrárias e políticas. Essa distorção se dá em um contexto em que a política influencia diretamente o sistema de justiça, comprometendo princípios fundamentais como o devido processo legal e a presunção de inocência. A reflexão sobre a importância de uma justiça independente é fundamental para a construção de um Estado Constitucional de Direito.
Fonte: Consultor Jurídico
