TJ-SP derruba decisão de Tarcísio e reintegra delegado Da Cunha

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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a demissão do delegado e deputado federal Carlos Alberto da Cunha, determinada pelo governador Tarcísio de Freitas. A decisão, proferida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior, apontou que a inclusão tardia de novos documentos no processo administrativo violou o direito ao contraditório, o que justificou a liminar. A demissão de Da Cunha foi motivada por investigações de abuso de autoridade, mas a defesa argumentou que não teve a oportunidade adequada para se manifestar sobre as novas provas. A decisão é provisória e ainda cabe recurso.

Fonte: Consultor Jurídico

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