Uberização: MPT defende análise caso a caso e piso mínimo de direitos a trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltando a importância de uma análise individual do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais. O órgão argumenta que é fundamental considerar a realidade do trabalho e a forma de remuneração, além de propor a criação de um piso mínimo de direitos para esses profissionais. Essa manifestação ocorre uma semana antes do julgamento de um recurso da Uber, agendado para o dia 27 de agosto, e se baseia em diretrizes da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece direitos fundamentais para trabalhadores de plataformas digitais, mesmo sem a ratificação pelo Brasil. O MPT enfatiza que a decisão do STF não deve ser genérica, dada a crescente diversificação dos serviços realizados por trabalhadores plataformizados.

Fonte: JOTA