Viúva responde solidariamente por dívida trabalhista deixada por companheiro
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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a viúva de um titular de cartório deve responder solidariamente por dívidas trabalhistas de uma faxineira que trabalhou no local por quase nove anos. A decisão unânime reformou a sentença da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, destacando a confusão patrimonial entre os bens da viúva e os do falecido. A relatora do caso, desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, enfatizou que a responsabilidade pode se estender a bens pessoais dos sócios e que, no caso, a viúva recebia valores do cartório e tinha despesas pagas pelo estabelecimento, além de imóveis registrados em seu nome que não condiziam com sua renda declarada.
Fonte: Consultor Jurídico
