Flexibilização de audiência prévia vai desestimular conciliação, alerta ministra

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A ministra Nancy Andrighi, durante uma sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expressou preocupações sobre a proposta de flexibilização da audiência prévia de conciliação, que está em análise no Tema 1.271 dos recursos repetitivos. Segundo a ministra, essa alteração pode desencorajar o uso da conciliação como meio de resolução de conflitos e prejudicar o sistema judiciário como um todo. O julgamento, que foi iniciado em março de 2025 e interrompido por pedidos de vista, discute a possibilidade de um juiz dispensar essa audiência mesmo quando apenas uma das partes demonstra desinteresse, o que atualmente é considerado ilegal.

Fonte: Consultor Jurídico

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