Freio legal contém gasto com saúde em 2027, mas efeito sobre emendas será pequeno
O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, aprovado recentemente, introduz mecanismos que visam limitar o crescimento dos gastos obrigatórios do governo federal, prevendo uma economia de até R$ 10 bilhões em 2027. Especialistas destacam que a saúde será uma das áreas mais impactadas, com uma estimativa de redução nos gastos de R$ 4,7 bilhões, conforme a Instituição Fiscal Independente. A mudança na contabilização da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, que exclui receitas da comercialização de petróleo e gás, poderá gerar um efeito ainda maior, de até R$ 8,1 bilhões, segundo a consultoria Warren Rena. A alteração no conceito de RCL é vista como uma forma de afetar indiretamente o piso da saúde, evitando a necessidade de mudanças constitucionais.
Fonte: JOTA
