Uso de dados de empregado em empréstimo configura estelionato
Close up of unrecognizable business person signing documents in the office.
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a condenação de um homem por estelionato e falsidade ideológica. Ele e sua esposa utilizaram dados pessoais falsos de uma empregada doméstica e de seu filho para abrir contas bancárias e contratar empréstimos que totalizaram mais de R$ 1,3 milhão. A pena foi aumentada para três anos e oito meses de reclusão, convertida em restritiva de direitos, com a obrigação de pagar às vítimas um valor equivalente a 50 salários mínimos e dez dias-multa. O relator enfatizou que o acusado enganou pessoas de pouca instrução, o que aumentou a gravidade de suas ações.
Fonte: Consultor Jurídico
