Rogério Marinho pede vista e atrasa aprovação do fim da escala 6×1 pela CCJ do Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Bancada: senador Rogerio Marinho (PL-RN) - em pronunciamento. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após um pedido de vista do senador Rogério Marinho. O pedido, que interrompeu a discussão da proposta, é parte de uma estratégia da oposição para atrasar a tramitação da PEC. O relator da proposta, senador Omar Aziz, apresentou um parecer que mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, propondo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso por semana, sem prejuízo salarial. A proposta também estabelece que uma das folgas deve ser preferencialmente aos domingos. Caso aprovada, a nova regra entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Aziz destacou que a jornada atual está em vigor há cerca de 30 anos e que a escala 6×1 tem um impacto desproporcional sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade, defendendo a redução da carga horária como uma medida de justiça distributiva.
Fonte: Brasil 247
