TSE forma maioria para não punir Flávio Bolsonaro por uso de “Jair de IA”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) não aplicar multa a Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo gerado por inteligência artificial que simulou a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. A gravação foi exibida durante a convenção nacional do PL, onde Flávio foi oficializado como candidato à Presidência. O resultado da votação foi de 4 a 3 contra a penalidade, após a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, questionar a legalidade do material e solicitar sua remoção. O vídeo apresentava uma versão digital de Jair Bolsonaro enviando uma mensagem de apoio ao filho, mencionando sua situação judicial e pedindo que os apoiadores acolhessem Flávio. A defesa argumentou que a exibição ocorreu em um evento interno do partido, sem configurar propaganda eleitoral antecipada, o que foi aceito pela maioria dos ministros. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, destacou que a transmissão online não altera a natureza do evento, que foi direcionado aos membros do partido. Além disso, a Corte estabeleceu critérios para a caracterização de deepfake nas eleições, definindo que a proibição desse tipo de conteúdo depende de sua capacidade de enganar o eleitor.
Fonte: TVT News
