Projeto que cria avaliação periódica e critérios de qualidade para serviços de saúde é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 287/2024, que visa reformular a avaliação da qualidade dos serviços de saúde no Brasil. A proposta estabelece uma estratégia nacional de avaliação sistemática, que inclui critérios de atendimento, estrutura e segurança, além de garantir a divulgação periódica dos resultados. Idealizado pelo ex-senador Flávio Dino, agora ministro do STF, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para a sanção do presidente Lula. A nova legislação busca suprir a falta de um acompanhamento contínuo e objetivo na área da saúde, semelhante ao modelo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com critérios que incluem segurança do paciente e adequação da infraestrutura.
Fonte: Brasil 247
