Caso Moraes: Como se abre investigação contra um ministro do STF
No Brasil, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possuem foro privilegiado, o que significa que investigações contra eles ocorrem dentro da própria Corte. O processo de abertura de inquérito pode ser iniciado pelo relator, a partir de solicitações da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal ou de indivíduos diretamente ofendidos. Essa dinâmica permite que a investigação siga sem a necessidade de uma votação prévia entre todos os membros do STF, facilitando a tramitação de casos que envolvem a alta cúpula do Judiciário.
Fonte: Congresso em Foco
