Banco Central amplia prazo para contestar devolução de valores via Pix em caso de fraude
O Banco Central do Brasil anunciou uma ampliação no prazo para contestação de devoluções de valores via Pix em casos de fraude, que agora é de 80 dias, em vez dos 30 anteriores. Essa alteração se aplica ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite que vítimas de golpes solicitem a recuperação de valores enviados por meio do sistema. A nova regra, que já estava prevista em normas publicadas em julho, também permite que quem recebeu o Pix conteste a devolução caso considere que a transação foi feita de forma indevida. Apesar da mudança, o prazo para que a vítima solicite a devolução após perceber o golpe permanece em 80 dias.
