AGU aciona Justiça para confiscar R$ 190,3 milhões de suspeitos de crime organizado

Por João Antonio Cunha — Brasil 247

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (20) quatro ações civis para retirar de suspeitos de envolvimento com o crime organizado bens avaliados em R$ 190,3 milhões. Os processos pedem que o patrimônio seja transferido para a União e representam a primeira aplicação, pela AGU, de um dispositivo da lei antifacção que permite a perda de bens antes da condenação dos réus.

Segundo a AGU, as ações envolvem ao menos 87 réus suspeitos de ligação com as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). De acordo com as investigações, os bens são provenientes de atividades como tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.

A lei antifacção entrou em vigor em março deste ano e passou a permitir que a Justiça determine a perda de bens relacionados a atividades criminosas antes mesmo de uma condenação.

Rastreamento identificou patrimônio de alto valor

Para ajuizar as ações, foi necessário rastrear bens e cruzar informações sobre os investigados, seus familiares, pessoas próximas e empresas vinculadas aos suspeitos.

O trabalho foi realizado em conjunto pelo Ministério da Justiça, por meio do Laboratório de Recuperação de Ativos, pela Receita Federal, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma das frentes de investigação consistiu em identificar imóveis de alto valor registrados em nome de pessoas ligadas ao crime organizado que não demonstraram capacidade financeira para adquiri-los legalmente. Os levantamentos serviram de base para as ações apresentadas pela AGU nesta terça-feira.

A medida busca atingir diretamente o patrimônio dos investigados e retirar recursos que poderiam ser utilizados para financiar a continuidade das atividades ilegais.

Ação sobre tráfico internacional mira R$ 108,2 milhões

Uma das quatro ações pede a transferência para a União de R$ 108,2 milhões em bens de suspeitos de participação em um esquema de tráfico internacional de cocaína para a Europa.

Os investigados foram alvo da operação Hinterland, conduzida pela Polícia Federal. A apuração identificou indícios de que o esquema movimentou mais de R$ 3 bilhões. Durante as investigações, também foram encontrados bens relacionados aos suspeitos, entre eles imóveis, veículos de luxo, pedras preciosas e aeronaves.

Fonte: Brasil 247