Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública para depois do segundo turno
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu deixar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições presidenciais. A medida foi tomada em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal, tema que ganhou destaque na disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Alcolumbre optou por não convocar sessões deliberativas nesta semana, apesar de ter sinalizado anteriormente aos líderes partidários a intenção de colocar a proposta em votação. A decisão ocorre após a oposição apresentar uma emenda que prevê a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 14 anos em determinados crimes, ampliando a pressão política sobre o governo federal.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que a suspensão das votações partiu do próprio presidente da Casa. “Foi decisão dele, pelo clima da última sessão”, afirmou à Folha.
A PEC havia entrado na pauta do Senado na quinta-feira (15), a pedido do governo Lula, que pretendia avançar na aprovação de uma das principais propostas de sua agenda de segurança pública. A iniciativa também abriria caminho para a criação de um ministério exclusivo para o setor, com o desmembramento do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entretanto, a estratégia enfrentou dificuldades após a campanha de Flávio Bolsonaro transformar a redução da maioridade penal em um dos principais pontos de confronto político com o presidente.
Emenda da oposição amplia disputa sobre maioridade penal
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda à PEC para estabelecer a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outras infrações previstas em lei.
Para os demais crimes, a proposta apresentada por Marinho estabelece a responsabilização penal a partir dos 16 anos.
A iniciativa ampliou o alcance do debate sobre a PEC, originalmente concebida para reorganizar a atuação dos diferentes níveis de governo no enfrentamento da criminalidade.
Flávio Bolsonaro passou a explorar politicamente o assunto, inclusive durante o debate presidencial realizado pela TV Band no domingo (18). O candidato também utilizou as redes sociais para pressionar Lula e questionar o posicionamento do governo sobre a redução da maioridade penal.
A movimentação colocou o PT diante de uma discussão historicamente sensível para o partido, que tradicionalmente se posiciona contra a redução da idade de responsabilização criminal.
Lula admite redução da maioridade penal para crimes hediondos
Diante da pressão sobre o tema, Lula passou a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, alterando o posicionamento historicamente adotado pelo PT.
Durante sabatina ao Jornal Nacional, na quinta-feira (15), o presidente manifestou apoio à mudança, mas ressaltou que a discussão não fazia parte do conteúdo original da PEC da Segurança Pública.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, declarou Lula.
Na mesma entrevista, o presidente argumentou que a inclusão da redução da maioridade penal na proposta constitucional representava uma mudança no foco da discussão.
“Agora qual era o problema? Era que a PEC não estava discutindo isso”, afirmou.
A posição do presidente aproxima o governo da defesa de punições mais rigorosas para determinados crimes, embora permaneçam diferenças importantes entre a proposta defendida por Lula e a emenda apresentada pela oposição.
Enquanto o presidente admite a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, a iniciativa de Rogério Marinho estabelece um limite de 14 anos para um conjunto mais amplo de infrações.
Integrantes do PT defendem que a discussão sobre a maioridade penal seja realizada separadamente da PEC da Segurança Pública, de maneira a preservar os objetivos originais da proposta.
A mudança de posicionamento do presidente também ocorre em um cenário de cobranças por respostas mais efetivas do poder público à criminalidade, assunto que ganhou centralidade na reta final da campanha presidencial.
Adiamento interrompe planos do governo para a segurança pública
A decisão de Alcolumbre representa um obstáculo à estratégia do Palácio do Planalto de avançar na reorganização da segurança pública antes do segundo turno.
O governo pretendia utilizar a aprovação da PEC como uma demonstração de iniciativa política na área, além de viabilizar a criação de uma estrutura ministerial dedicada exclusivamente ao combate à criminalidade.
Lula já havia anunciado que, após a promulgação da emenda constitucional, pretende separar as atribuições atualmente concentradas no Ministério da Justiça e Segurança Pública, criando uma pasta específica para a segurança.
A proposta constitucional busca fortalecer a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, estabelecendo mecanismos mais estruturados de coordenação das políticas de enfrentamento à criminalidade.
Um de seus principais objetivos é ampliar a capacidade de articulação do governo federal na formulação de diretrizes nacionais de segurança, preservando a participação dos demais entes federativos.
A inclusão da maioridade penal no debate, entretanto, provocou divergências que dificultaram a construção de um acordo para a votação.
Com a suspensão das sessões deliberativas, o Senado deverá realizar apenas sessões solenes ao longo desta semana. A Câmara dos Deputados também não deve promover votações no período.
Fonte: Brasil 247
