Panamá: Agentes infiltrados contra sindicatos e movimentos

Por Redação Brasil 247 — Brasil 247

Por Giorgio Trucchi – Enquanto o governo do presidente José Raúl Mulino acelera a agenda neoliberal, promove a reativação de megaprojetos extrativos e assina acordos internacionais controversos sobre segurança, os métodos mais sombrios da doutrina de segurança nacional ressurgem das entranhas do Estado.

Esse fantasma nunca enterrado do velho G-2, o aparato de inteligência da ditadura militar e da era das “escutas” telefônicas, atualmente, parecem ter mudado sua aparência. Chegam a recorrer à elaboração de perfis digitais e à infiltração policial em movimentos de oposição, mas mantêm o mesmo objetivo: criminalizar a dissidência e desarticular a resistência popular.

No início de setembro, organizações reunidas na coalizão Pueblo Unido por la Vida, apoiadas por defensores dos direitos humanos e organizações internacionais, quebraram o silêncio e apresentaram uma denúncia formal ao Gabinete do Procurador-Geral da República. As provas apresentadas são tão detalhadas quanto perturbadoras: um dossiê volumoso contendo fotografias, nomes, patentes, cargos e crachás de identificação que revelariam o funcionamento de uma verdadeira estrutura estatal clandestina, dedicada a monitorar, infiltrar-se e sabotar movimentos de oposição.

Segundo porta-vozes da coalizão, os agentes identificados e infiltrados de forma generalizada em sindicatos, grupos estudantis, comunidades indígenas, camponesas e movimentos ambientalistas são, pelo menos, 24 anos, mas poderiam ser o dobro. Portanto, não se trata de simples episódios isolados de vigilância durante as marchas e mobilizações nas ruas, mas de uma perseguição sufocante, planejada e dirigida: o registro dos líderes, o rastreamento de seus veículos, a vigilância constante de suas casas e, o que é ainda mais grave, o controle sistemático de seus parentes mais próximos. incluindo idosos e menores.

“Descobrimos agentes que, durante anos, se infiltraram nas organizações, com atitudes radicais e violentas, dedicados a fazer o perfil dos líderes, criar divisões internas no movimento e promover as condições para sua criminalização, perseguição e detenção. É uma infiltração grosseira que viola todos os parâmetros legais, constitucionais e convencionais”, explica Jorge Guzmán, advogado e coordenador da Frente Nacional para a Defesa dos Direitos Econômicos e Sociais (Frenadeso), ao Pagine Esteri.

O esquema do “lawfare”, um verdadeiro G-2.0, é tão simples quanto perverso: os agentes infiltrados alimentam expedientes sem qualquer autorização judicial prévia, fabricam suposições fictícias sobre crimes e transmitem tudo para os escritórios dos promotores. Dessa forma, a polícia se torna juiz e parte, construindo artificialmente acusações para justificar buscas nas sedes oficiais ou, pior ainda, nas casas de líderes sindicais e sociais. O resultado? Mais de cem trabalhadores da construção civil, dezenas de jovens ativistas, professores e defensores ambientais submetidos a processos criminais e administrativos viciados desde o início.

“As provas coletadas indicam claramente a existência de uma estrutura operacional com um desdobramento territorial planejado. Como se trata de provas falsas, atos de violência induzidos e um trabalho de infiltração totalmente ilegal, estamos trabalhando para solicitar a nulidade dos processos e as sentenças impostas nesses anos”, declara Guzmán.

Enquanto isso, o líder do combativo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria da Construção (Suntracs), José Víquez, reiterou durante uma coletiva de imprensa a urgência de uma investigação independente e rigorosa para estabelecer a existência, a composição, o financiamento e a cadeia de comando da estrutura denunciada. Os movimentos também exigem que a existência de autorizações judiciais e administrativas, o uso de fundos públicos e o tipo de tecnologia utilizada pela própria rede sejam verificados.

A resposta dos altos comandos da Polícia e do Ministério da Segurança, liderado por Frank Ábrego, só confirmou os temores dos trabalhadores. Protegendo-se em uma defesa semântica, as autoridades negaram a existência de “infiltrados”, preferindo defini-los tecnicamente como “agentes disfarçados” que atuam dentro dos limites da lei para salvaguardar a ordem pública e a segurança nacional. Uma distinção burocrática que não altera a essência da violação das liberdades civis.

A gravidade do escândalo já ultrapassou as fronteiras nacionais. Além de apresentar uma denúncia ao Ouvidor de Justiça/Defensor do Povo e ao Gabinete do Procurador-Geral, os movimentos já enviaram uma comunicação formal aos Relatores Especiais das Nações Unidas e encaminharam o assunto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Eles exigem uma investigação minuciosa e independente.

Em 30 de setembro, as organizações da coalizão Pueblo Unido por la Vida marcharam pelas ruas da capital, provocando a indignação da classe trabalhadora e exigindo que o Estado cesse imediatamente o uso do aparato de inteligência e das forças de segurança como ferramentas políticas para silenciar aqueles que se opõem a um modelo econômico excludente.

Nesse sentido, Guzmán, que também é membro da Coordenadora Popular de Direitos Humanos do Panamá (Copodehupa), explica a Pagine Esteri que os protestos do ano passado contra a reforma da previdência social (Lei 462) e a assinatura do acordo com os Estados Unidos desencadearam uma verdadeira caça às bruxas por parte do Estado.

“Quase 300 educadores foram demitidos, enquanto, no caso da Suntracs e da Conusi (Coordinadora de Unidad Sindical), a ofensiva do Estado está, inclusive, pisoteando as recomendações emitidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em defesa da liberdade sindical. Os líderes/dirigentes continuam sendo investigados, presos, submetidos a medidas cautelares, solicitantes de asilo ou exilados. Não só não foram abertos espaços tripartites para negociação, como as organizações tiveram bloqueados os seus recursos econômicos e o acesso às suas contas bancárias.”

O balanço é grave: mais de 600 detenções arbitrárias, mais de 100 ativistas submetidos a processos judiciais, 25 buscas e apreensões em sedes sindicais e residências particulares, 5 mandados de prisão contra líderes, bloqueio de 18 contas bancárias e ações legais promovidas pelo Ministério do Trabalho para dissolver formalmente a Suntracs.

Em particular, a perseguição é dirigida contra os líderes históricos: Saúl Méndez, que ainda está forçado a permanecer no exílio; Erasmo Cerrud, que permanece refugiado na embaixada da Nicarágua; Genaro López, Jaime Caballero e o secretário-geral da Conusi, Marco Andrade, enfrentam medidas cautelares alternativas à prisão. O caso mais extremo é o de Ariel Rodríguez, outro líder sindical do setor da construção, que permanece preso na prisão de segurança máxima La Nueva Joya.

“Estamos sofrendo perseguição permanente, sistemática e planejada por um governo de extrema-direita que prometeu aniquilar todas as vozes dissidentes. Temos feito firme oposição às políticas neoliberais de Mulino e é por isso que eles buscam nos destruir. Sabemos que será uma luta difícil e difícil, mas não recuaremos nem um milímetro: continuaremos lutando pelo nosso objetivo, que é um Panamá mais justo e equitativo”, disse a Pagine Yamir Córdoba, secretário-geral da Suntracs.

Ainda mais trágica é a situação dos trabalhadores das plantações de banana da multinacional brasileira Chiquita Panamá, em Bocas del Toro, cuja maioria pertence ao grupo étnico Ngäbe-Buglé. A greve do ano passado foi duramente reprimida por forças policiais especiais e guardas de fronteira durante a chamada “Operação Ômega”. Por cerca de dez dias, a área ficou completamente cercada e isolada, as comunicações telefônicas e o sinal de internet foram interrompidos, e desencadearam uma perseguição aos grevistas e suas famílias.

“Mais de cinco mil trabalhadoras/es sindicalizados (Sitraibana) foram demitidos; a polícia deteve arbitrariamente mais de 300 pessoas; buscas ilegais foram realizadas em residências e registramos dezenas de feridos, múltiplas denúncias de tortura e abuso sexual contra mulheres, além da morte de pelo menos duas pessoas – embora temamos que haja mais. O Estado deveria investigar a fundo, mas não está fazendo isso”, alerta Guzmán.

Atualmente, há 102 denúncias pendentes por crimes contra a humanidade envolvendo os responsáveis materiais e intelectuais da violência contra a população indígena. Enquanto isso, cem ex-trabalhadores continuam sendo submetidos a processos criminais e a fortes pressões para se declararem culpados em troca de sentenças menores.

Para o advogado e ativista social, é evidente a ligação entre o que está acontecendo e as relações historicamente próximas e de subordinação aos Estados Unidos e, mais recentemente, a Israel.

A segurança nacional, a defesa, a cibersegurança e a inteligência artificial são, de fato, os setores prioritários da cooperação com Washington e com Tel Aviv. A assinatura do memorando de entendimento sobre questões de segurança com os Estados Unidos marcou uma mudança estratégica nas relações bilaterais, permitindo o deslocamento de tropas terrestres, navais e aéreas dos EUA em instalações que historicamente foram bases estadunidenses até a devolução do Canal, em 1999. Além disso, Washington forneceu ao Panamá drones K1000 de última geração, enquanto os exercícios militares conjuntos continuam a ser realizados regularmente.

No Oriente Médio, em 2022, a Direção Nacional de Cibersegurança de Israel (INCD) –a agência governamental de segurança e tecnologia responsável por defender o ciberespaço civil e fortalecer o poder tecnológico do Estado de Israel– e a Divisão de Cibersegurança da Autoridade de Inovação do Panamá (AIG) já haviam assinado um acordo de cooperação, seguido por um memorando de entendimento sobre segurança e defesa cibernética.

Neste ano, o presidente Mulino e o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu –que enfrenta um mandado de prisão da justiça internacional– concordaram em expandir a cooperação na luta contra o crime organizado e o tráfico de drogas, integrando tecnologias de inteligência artificial e drones na gestão da segurança das fronteiras. Além disso, eles se fortaleceram e expandiram, claramente com uma abordagem antiChina, o Acordo de Livre Comércio, incluindo serviços tecnológicos e logísticos. Finalmente, o Panamá assinou um memorando de entendimento com a agência israelense Mashav para uma Parceria Público-Privada (PPP), que permite que empresas israelenses de tecnologia e segurança se integrem a projetos nacionais de desenvolvimento por meio de cláusulas de transferência de tecnologia e treinamento de profissionais locais.

No passado, o ex-presidente Ricardo Martinelli —do qual Mulino foi um ministro importante— comprou o conhecido spyware Pegasus da empresa israelense NSO Group. É uma tecnologia usada precisamente para interceptar e espionar ilegalmente mais de 150 pessoas, incluindo líderes sindicais, professores, jornalistas e opositores políticos.

[Fonte: Pagine Esteri (italiano)

Publicado em: https://nuevanicaraguaymas.blogspot.com/2026/10/panama-agentes-infiltrados-contra.

Revisão da versão em português: Rose Lima].

Fonte: Brasil 247