Moraes se declara impedido de votar em recurso de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de participar da votação de um recurso que busca a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de habeas corpus foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro, que não faz parte da equipe jurídica de Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, já havia votado contra o recurso, argumentando que a defesa do ex-presidente não reconheceu a ação e que não havia autorização para sua apresentação. Além disso, Cármen Lúcia apontou a falta de provas que sustentem a alegação de coação ilegal, reforçando que o habeas corpus não pode ser utilizado para contestar decisões do STF.

Fonte: Brasil 247

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