O mito da eficiência da extrema direita na segurança pública

Por Evandro Duarte — Brasil de Fato

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Por que, quando pensamos em segurança pública, pensamos tão rapidamente na extrema direita? O populismo penal, enquanto uma estratégia que se utiliza dos anseios populares para validar políticas punitivistas, não foi criado pela extrema direita, mas é uma estratégia central para entendermos como chegamos até aqui. 

Políticos ultraconservadores no Brasil capturam os sentimentos de medo e de indignação gerados pela insegurança para criar plataformas políticas, sem necessariamente resolver os problemas concretos. Essas medidas que “condenam mais” e “compreendem menos” são aquilo que o criminólogo David Garland denominou de “leis draconianas”. 

A extrema direita ocupa hoje diversos assentos em comissões de segurança pública, sejam elas nacionais ou estaduais, mas não significa que esses deputados e senadores estejam, efetivamente, enfrentando a criminalidade. Enquanto pesquisadores da área, nos preocupamos em analisar os discursos, os projetos e os bastidores da extrema direita sobre a segurança pública nessas comissões.  

Por trás do chavão “bandido bom é bandido morto”, há uma série de operações policiais que colocam em risco não apenas os suspeitos, mas a vida de policiais, trabalhadores e famílias indefesas nas periferias. Um exemplo disso foi a Operação Contenção, ocorrida em outubro de 2025, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes, incluindo de inocentes e policiais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, poucos dias após a chacina, repudiou a postura do Estado brasileiro e se solidarizou com as famílias das vítimas. 

A defesa desmedida de prisões lotadas, à primeira vista, pode parecer uma boa medida para tirar os criminosos da rua. Prender indiscriminadamente não é um remédio, mas um veneno perigoso. O encarceramento em massa transforma as unidades prisionais em espaços estratégicos de articulação e expansão do crime organizado, além de custar fortunas aos cofres públicos. Esse é um entendimento compartilhado entre especialistas sobre crime organizado, como a professora Camila Nunes Dias, e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.  

Por sua vez, a tentativa de armar a população para que possa se defender sozinha contra a criminalidade não apenas retira o foco da responsabilidade do Estado em garantir a segurança coletiva, mas gera mais risco aos próprios indivíduos com o porte. Se os policiais, com todo o treinamento que recebem, cometem erros, o que garante que cidadãos armados não cometerão erros mais graves? Além disso, como notou o cientista político João Miranda, há uma marcante relação dos deputados da bancada da bala com o lobby das empresas de armas e munições. Como se não bastasse, há o problema crônico de que as armas de particulares são desviadas e utilizadas pelo crime organizado e pelos criminosos do Estado. 

De fato, a extrema direita é uma força decisiva na construção do atual problema que estamos vivendo. Sua atuação legislativa tem impedido que soluções reais sejam encontradas. A alternativa silenciosa para essa má gestão do poder de decidir é simples: aumentar a violência do Estado, as mortes de jovens nas periferias e, finalmente, posar nas fotos como guerreiros em luta contra o mal.

Na prática, são os profissionais que vêm da periferia que são expostos ao risco de morte, enquanto os extremistas da direita posam de salvadores nas redes sociais.  

As contradições que identificamos em torno da atuação da extrema direita na segurança pública são ainda mais profundas. Quando se trata de crimes bilionários de colarinho branco praticados na Faria Lima ou dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, esses mesmos políticos mudam de tom e passam a exigir anistia e proteção. Além disso, várias crianças e adolescentes estão sendo consideradas como “sementinhas do mal” ou “projetinhos de bandido” e recebendo a mesma gravidade punitiva que adultos rotulados de suspeitos.  

No Brasil, ser considerado “suspeito” é uma categoria que alarga o conceito de “leis draconianas”. O populismo penal expande e divide a população em duas categorias: os que merecem viver e os matáveis. Os que merecem viver têm endereço e brilham nas redes sociais, os matáveis não têm rosto e suas famílias são impedidas de viver o luto. Porém, o principal efeito dessa divisão é o de provocar nas pessoas o desejo de não serem identificadas com os “suspeitos”.  

Todavia, é sempre bom lembrar: a extrema direita tem medo de que o racismo de sua política de morte seja debatido. Mais de uma vez, ela recuou quando o tema foi debatido abertamente. No fundo, tem-se a impressão de que o tema do racismo na segurança pública não deve ser considerado uma “pauta-problema”. Ao invés disso, ele é a chave para reconhecermos o quanto a solução dada pela extrema direita é uma guerra contra o povo brasileiro, contra as pessoas pobres que lutam todos os dias por seus sonhos de uma vida melhor. Dois pesos e duas medidas. Uma política de segurança dura, mas apenas para os “outros”. 

Muitos dos termos trazidos aqui não são nossos, mas escutamos cotidianamente nos plenários e corredores do Congresso Nacional. São termos fortes, mas que escancaram como a extrema direita atua: a partir do espetáculo, do ódio e do medo, e não da solução. Enfrentar os problemas da insegurança urbana exige, na verdade, inteligência operacional, investigação científica, defesa dos direitos dos trabalhadores da segurança pública e defesa da vida, uma pauta que pertence legitimamente ao campo popular e progressista.

*Evandro Duarte é professor na Universidade de Brasília (UnB) de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. 

*Vic Martins é doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

*Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.

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Fonte: Brasil de Fato