“Jornada de trabalho é também uma discussão social”, diz Hugo Motta na promulgação do fim da 6×1
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou uma sessão solene nesta sexta-feira (16) para promulgar duas novas emendas à Constituição. Entre as medidas promulgadas está a proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1, prevista na PEC 221/2019 e aprovada no Senado na quarta-feira (14).
Além da mudança na jornada laboral, a sessão solene também formalizou a promulgação da PEC 14/2021, texto que estabelece o direito à aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde de todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participou presencialmente do ato no Congresso Nacional ao lado de parlamentares e autoridades.
Durante a solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, discursou e celebrou o avanço das pautas trabalhistas. “Hoje o Congresso escreve na Constituição dois importantes compromissos com os trabalhadores. São conquistas unidas pelo mesmo princípio: o trabalho merece dignidade e quem trabalha merece qualidade de vida”, afirmou.
Hugo Motta ressaltou o impacto social da mudança na rotina dos trabalhadores e das famílias brasileiras. “O fim da escala 6×1 alcança milhões de brasileiros, homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, família, saúde, estudo e tudo mais que a vida exige”, declarou.
O parlamentar pontuou o caráter histórico da decisão legislativa, ressaltando que o tema não passava por reformulação de tal amplitude há décadas. “O Congresso decidiu enfrentar um debate que não era revisitado de forma estrutural desde a Constituição de 1988”, destacou.
Ele explicou também que a tramitação da matéria foi acompanhada de amplo diálogo nas diversas regiões brasileiras. “Essa mudança foi construída com muita responsabilidade. Corremos as cinco regiões do país, ouvimos mais de 3 mil pessoas e debatemos com trabalhadores, especialistas, sociedade civil e setor produtivo”, frisou.
Motta reforçou que as demandas do setor produtivo e dos pequenos empresários foram acolhidas durante o processo de elaboração do texto. “As preocupações desse importante segmento com eventuais impactos não foram negligenciadas. Os cerca de mais de 13 milhões de MEIs poderão ser beneficiados pelo projeto aprovado nesta semana pela Câmara. A proposta amplia o limite anual de faturamento de R$ 80 para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois funcionários, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que é permitido atualmente. Fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias, permitir que pequenos negócios cresçam sem serem penalizados pelo próprio sucesso”, explicou.
O presidente da Câmara citou diretamente os acordos firmados com o Poder Executivo para viabilizar as alterações em benefício dos microempreendedores. “Presidente Lula, quando estive no Planalto para conversar sobre o fim da escala 6×1, ali fizemos um acordo que foi cumprido pelo governo, de poder garantir esse reajuste do MEI. Espero que até a próxima semana vossa excelência possa estar sancionando este projeto de lei aprovado pelo Congresso”, cobrou.
Ao finalizar suas palavras, Hugo Motta comemorou a sintonia entre as duas Casas do Poder Legislativo e a mudança de paradigma sobre a rotina de trabalho no país. “Hoje a Câmara e o Senado chegam juntos a esta conquista que estamos entregando. Durante muito tempo a jornada de trabalho foi tratada como uma discussão econômica. Mas o Brasil compreendeu que esta é também uma discussão social, que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida”, concluiu.
Fonte: Brasil 247