TSE derruba regra que exigia espera de 48 horas para reativar canais como ‘Exército do Lula’
Por Rodrigo Andrade — ICL Notícias
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Por Luísa Martins
(Folhapress) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou a regra que exigia uma espera de 48 horas para reativar canais de WhatsApp —como o “Exército do Lula” e o “Tropa do Flávio”— após o registro dos endereços pelas campanhas dos candidatos.
A mudança vem um dia depois de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ser cobrado pelo PT a dar tratamento igualitário aos dois canais. Como mostrou a Folha, o ministro estabeleceu o prazo para o canal de apoio a Lula voltar a funcionar, enquanto o canal de apoio a Flávio não sofreu suspensão.
Apesar de a votação ter sido unânime nesta quinta-feira (15), os ministros deixaram em aberto a possibilidade de, futuramente, debater se é viável responsabilizar um candidato, coligação ou partido por canais criados e administrados por apoiadores, sem vinculação efetiva com a campanha.
O “Exército do Lula” é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), mas foi censurado por Kassio depois que o ministro viu “traços incontroversos” de atuação coordenada com a campanha do presidente à reeleição.
O presidente do TSE alertou que Lula pode vir a ser punido pelo uso irregular da ferramenta. O PT nega vínculo com a campanha. O presidente da sigla, Edinho Silva, disse que só registrou o endereço junto à Justiça Eleitoral para cumprir a exigência do ministro e evitar que o canal ficasse fora do ar.
Já o “Tropa do Flávio” é administrado pela campanha do candidato do PL. O partido informou ao TSE em 7 de outubro a existência de um site com esse mesmo nome, mas só complementou que o endereço direcionava para o canal de WhatsApp nesta terça (13).
Na sessão do TSE desta quinta, a ministra Estela Aranha manifestou preocupação com o fato de a Justiça Eleitoral permitir que um partido político seja responsabilizado por canais administrados por apoiadores, que têm direito à liberdade de organização.
A ressalva foi apoiada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Segundo ele, há distinção entre os canais oficiais de responsabilidade das siglas e canais abertos pela sociedade, e todo partido tem direito de representar contra irregularidades, mesmo as cometidas em canais não oficiais.
A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, de Lula, entrou com ação na corte eleitoral na quarta (14) exigindo isonomia no tratamento das campanhas presidenciais, sob o argumento de que o “Tropa do Flávio” não havia sofrido as mesmas penalidades que o “Exército do Lula”.
Pouco depois da iniciativa da campanha petista, em petição apresentada também ao TSE, a campanha de Flávio manifestou concordância com o restabelecimento imediato do canal, independentemente do prazo de 48 horas.
Na decisão, Kassio afirmou que as medidas até então adotadas “tiveram por finalidade preservar a integridade do ambiente informacional das Eleições 2026, especialmente diante dos riscos decorrentes da disseminação de desinformação e do uso indevido dos meios de comunicação social”.
“A atuação da Justiça Eleitoral nessa matéria deve, contudo, observar a liberdade de expressão, a proporcionalidade e a mínima intervenção no debate democrático, de modo que as providências adotadas não ultrapassem o necessário à proteção da legitimidade do pleito”, afirmou.
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Fonte: ICL Notícias