TSE mantém remoção de publicação que associa Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho
Por Leonardo Sobreira — Brasil 247
247 – O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou nesta quinta-feira (15), por unanimidade entre seus sete ministros, a decisão liminar que determinou a remoção de uma postagem no Instagram feita por Fabrício Santos Vargas. A publicação continha afirmações pejorativas contra o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, motivando uma representação do Partido Liberal (PL) por suposta propaganda eleitoral negativa.
O conteúdo alvo da ação associava o parlamentar a organizações criminosas — com menção expressa ao Comando Vermelho — e afirmava que ele teria desviado R$ 2,7 milhões em um esquema de “rachadinha” quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Durante a sustentação oral, o representante do PL argumentou que o procedimento sobre o caso já havia sido arquivado em 2022.
A relatora do processo, ministra Estela Aranha, estipulou um prazo de 24 horas para a exclusão do vídeo, proibindo também a republicação de material idêntico ou semelhante. Para a magistrada, a postagem extrapolou os limites da crítica política ao atribuir ao candidato vínculos com o crime organizado sem qualquer respaldo fático.
A ministra enfatizou que a liberdade de expressão na internet não é absoluta, sendo cabível a remoção de conteúdos que violem as regras eleitorais. Apoiada na jurisprudência do TSE, Aranha alertou que associar candidatos a organizações criminosas sem base empírica fere a honra e compromete a normalidade e a legitimidade das eleições.
Fonte: Brasil 247
