Fim da escala 6×1: dos 5 senadores ausentes na votação, 3 são do PL
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que decreta o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 — modelo caracterizado por seis dias de trabalho contínuos para apenas um dia de descanso. O texto foi apreciado e aprovado em dois turnos com votação expressiva de 75 votos a favor e apenas um contrário em ambas as etapas, e segue agora para a promulgação. Entre os parlamentares que se ausentaram ou não votaram nas deliberações, sobressai a presença expressiva do PL: dos cinco senadores ausentes, três pertencem ao partido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro.
A proposta, que teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), estabelece alterações profundas nas garantias dos trabalhadores brasileiros. Com a promulgação da matéria, os trabalhadores passarão a ter direito ao repouso semanal remunerado de dois dias — devendo um deles ser preferencialmente aos domingos —, sem qualquer tipo de redução salarial. Além disso, o texto reduz o limite da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, estipulando o limite diário de até oito horas. As novas normas preveem a possibilidade de compensação de horários e a redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo que algumas dessas mudanças serão implementadas de maneira progressiva.
A votação contou com uma oposição mínima no Plenário, com o único voto contrário em ambos os turnos sendo registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por outro lado, as ausências e não votações chamaram atenção. No primeiro turno, deixaram de votar os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Márcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR). Já na votação do segundo turno, o senador Dr. Hiran (PP-RR) juntou-se à lista de não votantes, da qual voltaram a fazer parte os três congressistas do PL: Márcio Bittar, Rogério Marinho e Sergio Moro.
Antes do início da coleta dos votos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a relevância social da PEC ao abrir a sessão deliberativa. “Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país”, afirmou Alcolumbre.
A proposta chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados no mês de maio e passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No Plenário, o projeto cumpriu um calendário especial que incluiu cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Em seguida, a necessidade das três sessões regimentais de discussão em segundo turno foi dispensada graças à aprovação de um requerimento assinado pelas lideranças partidárias, permitindo a conclusão da votação e o encaminhamento definitivo do texto à promulgação.
Fonte: Brasil 247
